Arthur Lira volta a afirmar que PEC da imunidade não é blindagem
Para o presidente da Câmara dos Deputados, se qualquer parlamentar cometer um crime deve ser preso
Em entrevista ao Grupo Prerrogativas, neste sábado (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que não há blindagem na proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC da Imunidade.
Para Lira, se qualquer parlamentar cometer um crime deve ser preso, como está descrito na Constituição. “Nós não podemos fazer uma lei pensando na exceção”, destacou.
De acordo com parlamentar, o vídeo gravado pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi totalmente fora de contexto.
Lira disse que a publicação do ex-policial militar turbinou uma crise provocando uma ação do Supremo Tribunal Federal em razão da democracia e defesa de poder.
“Houve o fato de prender o deputado, de maneira que eu não quero emitir opinião, o que posso dizer que buscando a Lei de Segurança Nacional, juridicamente não seria a melhor alternativa. Volto a afirmar, não por culpa do Supremo, mas por falta de uma legislação clara e regulamentada que é obrigação do Congresso Nacional”, destacou.
Na visão do presidente da Câmara, a Casa deixou claro – em votação – que não concordam com a atitude de Silveira. Segundo o parlamentar, todos os deputados quiseram dar a opinião e acrescentar na matéria da PEC.
“A nossa prioridade não é discutir o processo do deputado Daniel Silveira, é enterrar esse assunto rapidamente”, afirmou.
De acordo com Lira, nenhuma autoridade teceu comentários da ação do Supremo Tribunal Federal, porque todos trabalham com muita tranquilidade respeitando a justiça nas decisões.
Auxílio Emergencial
Durante a conversa, o presidente da Casa destacou que muitas pessoas que não tinham condições de viver durante o período da pandemia tiveram a solução do auxílio emergencial.
Lira elogiou a ação do Governo Federal de beneficiar as pessoas em 2020 e disse que a medida foi imprescindível.
“Nós estamos trabalhando incansavelmente para que o auxílio seja concedido de novo”, destacou.
O parlamentar lembrou, ainda. que nesta semana o Congresso pautou Medidas Provisórias que dão celeridade ao processo da imunização da população.
“O que nós temos que agilizar, e aí todos nós juntos, política, empresários, governadores, deputados e senadores, poder executivo e sociedade organizada, são as vacinas”, afirmou.
