Primeira fase da indicação ao STF é política, diz ex-ministro Ayres Britto
Ex-magistrado do Supremo comentou aposentadoria de Celso de Mello e indicação de Kassio Nunes à Corte
Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, a primeira fase de indicação à Corte é política. Em entrevista à CNN nesta terça-feira (6), ele falou da aposentadoria do decano Celso de Mello e da indicação do desembargador Kassio Nunes à cadeira.
“Esse processo é político nessa fase e diz sobre a harmonia dos poderes”, afirmou, fazendo referência à indicação presidencial e aprovação do Senado. “Consumada a posse, esse trâmite político sai de cena e tudo é exclusivamente jurídico. O nomeado tem o dever de cortar o cordão umbilical com as esferas políticas precedentes para ser absolutamente fiel à Constituição.”
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Apesar de não conhecer intimamente o indicado do presidente, Kassio Nunes, ele diz que já assistiu a palestras e que conhece algumas das decisões dele. “Tudo me habilita a dizer que se o escolhido pelo presidente for aprovado pelo Senado, ele tem condições de dar conta do recado.”
Ayres Britto diz, porém, que ele terá grande responsabilidade de suceder o ministro Celso de Mello. “Eu que trabalhei com ele por quase dez anos, posso dar esse testemunho absolutamente sincero de que Celso de Mello é um emblema, um ministro histórico”, declarou. “O substituto, seja quem for, traz responsabilidade grande de ocupar a cadeira que foi ocupada por um ministro assim.”
Separação entre poderes e autonomia
O magistrado ressaltou a importância de que haja absoluta separação entre poderes e que a autonomia do poder Judiciário seja respeitada.
Ele explica que enquanto o Legislativo e Executivo têm prerrogativa de fazer as leis, é dever do Judiciário interpretá-las. “Numa sociedade democrátiva, não se pode impedir a imprensa de falar primeiro e nem o Judiciário de falar por último”, afirmou. “Em linhas gerais, acho que temos uma instância judiciária de que podemos nos orgulhar.”
“Tudo começa no Legislativo e ninguém reclama. Passa para o poder Executivo, que não precisa de provocação para aplicar as leis, e ninguém reclama. Mas tem havido reclamação na terceira fase, porque tudo desemboca no poder Judiciário, é um signo de civilização avançada, de democracia consolidada. O Judciário fala por último, é a instância derradeira”, disse. “É uma conquista civilizatória de se entregar a um modelo tão democrático e civilizado.”
