Witzel apresenta defesa no limite do prazo e pede perícia para provar inocência
Na peça de 100 páginas, os advogados repetiram argumentos que têm sido utilizados desde o início do processo
Os advogados do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, esperaram até o último dia do prazo, encerrado nessa segunda-feira (30), para apresentar a defesa dele no Tribunal Especial Misto (TEM), no processo de impeachment a que ele responde.
Na peça de 100 páginas, à qual a CNN teve acesso, os advogados repetiram argumentos que têm sido utilizados desde o início do processo, negando que Witzel tenha cometido qualquer irregularidade no exercício do cargo para o qual foi eleito em outubro de 2018, e no qual permaneceu entre janeiro de 2018 e agosto de 2020.
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Vale lembrar que Witzel foi afastado do cargo em 28 de agosto deste ano, por uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, em uma investigação que apura a participação do político em um esquema de corrupção. A apuração começou com a análise de esquemas em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Saúde, durante a pandemia de Covid-19, e se expandiu para outras pastas.
A advogada de Witzel, Ana Teresa Basílio, pediu a produção de provas. Ela solicitou a nomeação de um perito parcial para aferir se houve ou não superfaturamento em relação à contratação dos serviços do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), uma das acusações a que Witzel responde.
O governador afastado sustenta que não houve superfaturamento, e pede uma perícia para verificar se os valores são ou não compatíveis com os praticados pelo mercado. O Iabas é a organização social (OS) contratada para a construção dos oito hospitais de campanha do estado. No entanto, apenas dois deles saíram do papel: o do Maracanã, na zona norte da capital fluminense, e o de São Gonçalo, na região metropolitana, que foi inaugurado sem nunca ter atingido a capacidade máxima de operação prevista.
Também foi solicitada uma perícia no processo de requalificação da Unir Saúde, OS que estaria ligada ao empresário Mário Peixoto. O governador alega em sua defesa que as outras organizações sociais com contrato com o governo do estado tinham mais processos e sanções maiores do que as aplicadas à Unir Saúde, e que, se fosse para desqualificá-la, seria necessário desqualificar também as outras. São dados como esses que a defesa quer que sejam apurados pela perícia.
Defesa quer que 16 testemunhas sejam ouvidas
A defesa pediu ainda que sejam ouvidas 16 testemunhas. Em relação à contratação do Iabas, são eles: o ex-secretário de Saúde Edmar Santos; o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves; o presidente do Iabas, Cláudio Alves França; o atual Secretário de Saúde, Carlos Alberto Chaves; o empresário Mário Peixoto; o advogado Roberto Bertholdo, e o ordenador de despesas da Secretaria de Saúde, Luís Augusto Damasceno Melo.
Sobre a revogação da desqualificação da Unir Saúde, foram pedidas as oitivas de mais oito nomes: o ex-Controlador Geral do Estado Hormindo Bicudo Neto; Edmar Santos; o também ex-secretário de Saúde Sérgio D’Abreu Gama; o subsecretário jurídico da Secretaria de Saúde, Felipe de Melo Fonte; Mário Peixoto; o ex-presidente do Instituto Data Rio (IDR) – acusado de ser o controlador da Unir Saúde – Luiz Roberto Martins; o representante da Unir Saúde, Marcus Velhote de Oliveira, e Luiz Octávio Martins Mendonça, ex-chefe de gabinete da subsecretaria de Gestão e Atenção Integral da Saúde.
Alguns nomes são os mesmos pedidos pela acusação, representada pelo deputado estadual Luiz Paulo (sem partido), autor do pedido de abertura do impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Luiz Paulo pediu os seguintes nomes: Luiz Roberto Martins Soares; o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão; o presidente nacional do PSC, partido de Witzel e do vice, Cláudio Castro, Pastor Everaldo Pereira; Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Gabriell Neves, Ramon de Paula Neves e Roberto Bertholdo.
As testemunhas pedidas pela defesa mudaram de padrão desde a abertura do processo na Alerj. Anteriormente, os advogados chegaram a solicitar que fosse ouvida até mesmo a subprocuradora-geral da República, Lindora Maria de Araújo, em razão do acordo de delação premiada celebrado por Edmar Santos. De acordo com a defesa, os rumos do processo foram modificados com a aprovação do relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade) no plenário da Alerj.
Agora, o presidente do Tribunal Especial Misto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, vai designar uma nova sessão, para que sejam aprovadas as provas que vão instruir o processo, além de um calendário para a sequência dele, para oitiva de testemunhas, instrução processual, entre outros.
