Ministério da Justiça diz ao STF não produzir dossiês contra opositores
Supremo mandou pasta explicar suspeita de dossiê sigiloso contra servidores federais e estaduais identificados como antifascistas
O Ministério da Justiça afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (6) não investigar opositores. A manifestação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, que na terça-feira deu 48 horas de prazo para a pasta se explicar sobre dossiê sigiloso contra servidores federais e estaduais identificados como antifascistas.
No documento ao Supremo, o ministério diz que não compete à Secretaria de Operações Integradas (Seopi) “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.
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“Não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da SEOPI, muito menos com caráter penal ou policial.”
O MJ afirmou ainda que os relatórios de inteligência “são dotados de sigilo, com acesso restrito, e não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais, inquéritos policiais, sindicâncias administrativas, ou quaisquer outras medidas que se encontram na alçada da Administração Pública em desfavor de quem quer que seja o que fulmina as ilações quanto ao silenciamento e censura de agentes públicos que pretensamente teriam sido mencionados em determinado relatório.”
A manifestação foi enviada no âmbito de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pediu que o Supremo Tribunal Federal determinasse a abertura de inquérito para investigar um dossiê sigiloso elaborado pela Secretaria contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas.
Crítica a vazamentos de documentos
O ministério também usa a manifestação ao Supremo para criticar o que chama de “vazamento” de documento reservado e indica que pode adotar medidas judiciais. “Nunca se poderia cogitar de suposta finalidade intimidatória em um relatório de inteligência de segurança pública em si, mas sim na hipotética divulgação indevida (“vazamento”) de documento reservado, ato esse suscetível de severa responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal”, diz o documento.
Ainda segundo o ministério, os pedidos partido político denotam o mais completo desconhecimento sobre o sistema de inteligência, pois acarretaria embaraços, insegurança jurídica ou mesmo a paralisia da atividade de inteligência.
“Nessa senda, a existência de unidade administrativa vocacionada a atividades de inteligência em segurança pública não é novidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública, datando, no mínimo, de uma década e meia atrás”, afirmou.
O ministério diz também que ainda que soe repetitivo, “não custa frisar que os produtos da inteligência não são a neutralização ou repressão de atos criminosos em si, mas o fornecimento de conhecimento e informações às autoridades dos órgãos de segurança pública, não se revestindo de qualquer caráter persecutório ou inquisitorial.”
