Kataguiri considera ‘correta’ devolução da MP 979; Izalci diz que foi ‘prudente’
Parlamentares debateram sobre medida que permitiria a escolha de reitores de universidades sem consulta à comunidade acadêmica
No Debate 360 desta sexta-feira (12), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado, conversaram sobre a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de devolver ao Executivo a Medida Provisória 979, que permitia ao ministro da Educação indicar, durante a pandemia do novo coronavírus, reitores de universidades e institutos federais de educação sem consulta à comunidade acadêmica.
Kataguiri considerou que a atitude de Alcolumbre “corretíssima e constitucional” enquanto Izalci Lucas a avaliou como “prudente”. A MP acabou sendo revogada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no começo da tarde.
“De fato a medida era inconstitucional, feria a autonomia das universidades que têm a completa liberdade de nomear seus reitores e gestores, por mais que os últimos reitores de diversas instituições federais tenham seus problemas, principalmente do ponto de vista de gestão orçamentária”, falou Kataguiri.
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Izalci contou que houve um “apelo” na reunião de líderes na segunda-feira (8), de quase unanimidade, sobre a inconstitucionalidade da matéria. “Acho que a medida provisória, nesse caso, não é relevante e muito menos urgente. Tem muito tempo ainda e poderia ser através de um projeto de lei”, disse.
O senador afirmou ainda que, se o governo federal tivesse consultado os líderes e vice-líderes, “com certeza a orientação seria que o instrumento adequado não era a medida provisória”.
Inquérito das fake news
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (STE), pediu nesta sexta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que informe se já estão concluídas as perícias decorrentes da operação realizada no fim de maio dentro do inquérito das fake news. O inquérito que corre no STF apura a disseminação de notícias falsas e ameaças à Corte e seus integrantes.
Para Kataguiri, é “pertinente” o compartilhamento de provas do inquérito do STF com o TSE, porque é uma “prática comum”. “Boa parte da Operação Lava Jato foi feita com compartilhamento de informações, em diferentes instâncias, e entre a Justiça especial e comum”, argumentou.
Izalci concordou e disse que deve ser resolvida de imediato a questão do anonimato. “Nós não podemos admitir, porque acho que qualquer pessoa sendo identificada responde [pelo crime]. Já temos legislação adequada para punir realmente as fake news. Temos que ir a fundo dessa apuração, independentemente da época, [se aconteceu] durante a campanha ou não”, disse.
