Fachin manda para plenário virtual do STF validade de delação de Cabral
O julgamento será no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal entre os dias 21 e 28 de maio.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (12) que o plenário da Corte decida sobre a validade do acordo de delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).
A validade do acordo foi questionada pela Procuradoria-Geral da República, que entrou com recurso à decisão do próprio Fachin que, em fevereiro de 2020, homologou o acordo de colaboração firmada por Cabral em fevereiro de 2020 com a Polícia Federal.
O julgamento será no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal entre os dias 21 e 28 de maio. Nesse sistema, os ministros depositam seus votos eletronicamente.
Toda a delação poderá ser invalidada a depender da decisão dos ministros do STF – o que anularia, também, os pedidos de investigação.
A decisão sai após a Polícia Federal pedir autorização do STF para investigar o ministro Dias Toffoli por suposto recebimento de propina, relatada por Cabral em uma nova leva de anexos de sua colaboração premiada. O ministro nega e divulgou nota na qual afirma que “jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Este segundo conjunto de informações prestadas à PF inclui 25 novos anexos elaborados a partir de depoimentos de Cabral dados no final do ano passado.
Apesar de homologada há 1 ano e 3 meses, a delação de Cabral não produziu, até aqui, nenhum efeito prático.
O ministro Edson Fachin autorizou a abertura de vários inquéritos e encaminhou para o então presidente da Corte, Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações seriam sobre ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e políticos.
Em seu penúltimo dia como presidente da Suprema Corte, em 10 de setembro de 2020, Dias Toffoli arquivou todos os inquéritos abertos a partir da delação de Cabral. O ministro seguiu parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que não viu na delação de Cabral elementos suficientes para justificar as investigações.
