Maia defende responsabilização de plataformas por fake news
O presidente da Câmara falou sobre operação da PF contra aliados de Bolsonaro na ação conduzida pelo STF
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (27) a responsabilização das plataformas de tecnologia na disseminação de fake news ao comentar a operação da Polícia Federal referente à investigação sobre notícias falsas, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura ameaças a ministros.
Maia disse que o Brasil precisa ter “um marco legal de melhor qualidade” que permita “responsabilizar as plataformas”.
“Vocês (jornalistas) têm responsabilidade sobre as informações que os jornais, televisões e rádios veiculam. De alguma forma, as plataformas digitais precisam ter alguma responsabilidade. Acho que esse debate já está acontecendo no Brasil”, afirmou. “Uma plataforma tem que ter responsabilidade, não com o conteúdo, mas ela sabe quando é um robô ou uma pessoa, então o sistema de controle das plataformas que precisa ser melhorado. O que não pode também é um volume de fake news desonrar uma pessoa e ninguém ter responsabilidade com isso.”
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Maia ainda disse considerar que já foi o “principal alvo” desse movimento, mas que deve haver separação entre críticas pessoais e ameaça à instituição.
“A partir daí, não é mais liberdade de expressão e passa a ser um crime”, afirmou.
O presidente da Câmara também declarou que a operação desta quarta-feira “segue uma linha de um inquérito que já estava aberto há algum tempo e que tem por objetivo a investigação de como funcionam esses movimentos que tentam desqualificar as instituições democráticas”. “A gente respeita a nossa democracia”, frisou.
Em relação à Operação Placebo, que teve como alvo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), Maia disse que não viu politização na decisão da operação, autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não vejo nenhum tipo de indício de tentativa de politização na decisão da operação. Agora, certamente em algum momento a cúpula da PF recebe a informação e pode repassar para alguém”, afirmou. “Temos que separar o vazamento da operação. O vazamento é outra história e, do ponto de vista concreto, não influencia em nada”.
Democracia e investimentos
Na mesma entrevista coletiva, Maia disse que o país só será atrativo a investimentos se demonstrar ter uma democracia plena, com instituições democráticas em pleno funcionamento.
Para o deputado, a operação da Polícia Federal desta quarta-feira seguiu linha de inquérito aberto ainda em 2019 para apurar as chamadas fake news. Maia aproveitou para comentar que decisões judiciais podem ser criticadas, mas devem ser cumpridas.
Sobre a decisão de veículos de circulação nacional de imprensa de retirar os jornalistas da cobertura in loco do Palácio da Alvorada, diante da falta de segurança dos profissionais por conta do comportamento agressivo por parte de apoiadores de Bolsonaro, Maia afirmou que episódios como esse configuram um “ataque” à liberdade de imprensa.
O parlamentar avaliou ainda que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, adotou um tom “acima do necessário” em nota divulgada na sexta-feira sugerindo que eventual apreensão de celular do presidente da República resultaria em consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
O deputado negou, ainda, ver qualquer tentativa de interferências nas visitas de Bolsonaro ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Regularização fundiária
Maia ainda falou sobre a votação do projeto da regularização fundiária. Segundo ele, a votação deve ficar para um segundo momento, pós-crise do coronavírus, caso não haja acordo sobre o texto — situação atual da proposta.
Maia aproveitou para repetir que considera o texto equilibrado e alertou que qualquer tentativa de modificar o texto para ampliar o tamanho das propriedades que seriam dispensadas de vistoria prévia ou o marco temporal previsto no parecer do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) irá sinalizar uma imagem negativa do país, inclusive internacionalmente.
“Se não tem acordo, não vai a voto. A gente faz esse debate em outro momento”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.
Com Reuters
