AGU defende foro especial de Flávio Bolsonaro
Manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à ação da Rede Sustentabilidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (28) pela legalidade do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso que investiga atos de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio das “rachadinhas”.
A defesa foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à ação da Rede Sustentabilidade.
No posicionamento, a AGU afirma que não ficou definido o que ocorre quando houver continuidade de mandato. Ou seja, quando um político sai de um cargo diretamente para o outro.
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Para José Levi, advogado-geral da União que assinou a manifestação da AGU, sem um entendimento pacificado, deve ser adotada uma postura mais contida do Judiciário, mantendo a regra mais ampla do foro.
O caso no qual o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo investigado é relativo ao mandato de deputado estadual. Agora, ele é senador.
(Com informações de Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília)
