TSE rejeita por unanimidade ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão
Processos dizem respeito à supostos disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp, durante a campanha presidencial de 2018.
Os processos dizem respeito à supostos disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp, durante a campanha presidencial de 2018.
Os sete ministros votaram contra as ações: o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o ministro Mauro Campbell, além dos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luis Barroso.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o material produzido jornalisticamente não deve ser usado como provas para a Justiça.
A sessão teve início com o ministro relator Luis Felipe Salomão, que defendeu que cada ação deveria ser julgada separadamente e não em bloco, pois, estão em fases distintas. Para Salomão, “o julgamento em conjunto prejudicaria o estágio de cada processo, tumultuaria o andamento processual e tramitação que se exige”.
O ministro Luis Felipe Salomão descartou ouvir testemunhas, como o empresário Luciano Hang, para esclarecer essas práticas. De acordo com Salomão, não há indícios de contratação de disparos nos documentos apresentados, não se sustenta a vinculação do MPE que haveria uma disseminação de disparos em massa de conteúdo com desinformação e, a parte autora da ação não apresentou mensagem ou print como prova desse conteúdo.
O relator descartou a quebra de sigilos para obter informações de contratos.
“O disparo em massa de mensagens é ilegal diante da legislação, (…) o que deve ser reprimido, isso quando não são feitos diretamente com as empresas responsáveis pelas redes sociais. Outro ponto que deve ser destacado é que nesses disparos de mensagens em massa há mensagens indevidas e fake news. Nas ações, não foram apresentadas provas, prints e as mensagens que constam essa ilegalidade”, finalizou o ministro Luis Barroso.
