Carmén Lúcia mantém quebra de sigilo de secretário do Ministério da Saúde
Ministra negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava suspender decisão da CPI da Pandemia sobre Arnaldo Correia de Medeiros
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para suspender a quebra dos sigilos de Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, determinada pela CPI da Pandemia.
A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão da ministra Cármen Lúcia, em liminar, foi tomada na noite desta terça-feira (15). A Secretaria de Vigilância em Saúde é a área de dentro da estrutura do Ministério da Saúde que cuida da vigilância sanitária.
A decisão da ministra do STF mantém a sequência de diferentes ministros do Supremo dando decisões em sentidos opostos a respeito de pedidos de quebra de sigilo aprovados pela comissão do Senado Federal.
Até momento, quebras foram suspensas em decisões dos ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, mas autorizadas em casos com outros relatores, como Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
