Senadores votam crédito para população do Amapá por conta de luz no apagão
Projeto estabelece que o consumidor receba um crédito no mesmo valor cobrado na fatura mensal
Os senadores devem votar, nesta quinta-feira (19), o PL 5.187/2020 que busca compensar a população do Amapá pela crise de energia que atinge o estado desde o dia 3 de novembro.
O projeto estabelece que o consumidor receba um crédito no mesmo valor cobrado na fatura mensal e que essa medida dure até o mês em que os serviços voltarem ao normal. O PL não estava previsto na pauta definida após reunião de líderes, na terça-feira (17), mas foi incluído de última hora e tem acordo entre os senadores para aprovação.
Apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), o projeto ainda determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote providências no prazo de 30 dias para que as empresas de energia instalem mecanismos de segurança em todos os estados que produzem energia elétrica.
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O senador Lucas Barreto justifica que “as investigações preliminares apontam para irregularidade na execução dos contratos de concessão e severa omissão na fiscalização pela Aneel” e que “a empresa concessionária não mantinha equipamento reserva ou plano de ação que permitisse a rápida solução para o problema”.
Ainda segundo o senador, os amapaenses enfrentam sérias consequências “desde a perda total de alimentos, aumento de problemas de saúde em meio à pandemia que se vive, além de possíveis mortes pela falta de energia elétrica”.
