Defesa afirma que prisão do deputado federal Daniel Silveira é ilegal
Equipe responsável pela defesa do deputado federal diz que a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes tem teor político
A advogada Thainara Prado, que representa o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), disse à imprensa que a prisão do seu cliente é ilegal. Ele está preso na carceragem da Superintedência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.
Em nota, a assessoria jurídica do parlamentar informou que “aguardará a decisão da Câmara dos Deputados quanto à manutenção ou não de sua prisão” e afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem teor político.
“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro.
Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores”, diz o texto.
Daniel Silveira foi preso em flagrante no início da noite de terça-feira (16) na casa dele em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
Ele foi levado ao IML para fazer exame de corpo de delito e depois foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no início da madrugada desta quarta-feira (17). Segundo a assessoria, o deputado federal jantou pizza em sua cela no prédio da PF. O pedido foi levado pela advogada que cuida do caso.
No início da semana o parlamentar divulgou um vídeo em que faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Ele também ataca seis dos onze ministros do STF.
Na decisão, Moraes determinou ainda que o YouTube retire o vídeo do ar e estipulou multa diária de R$ 100 mil para o não cumprimento.
Na nota divulga à imprensa, a defesa do Silveira diz que o vídeo não sustenta “qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados”. Os advogados rechaçam a possibilidade dos delitos serem considerados inafiançáveis.
Daniel Silveira, que já era alvo do inquérito do STF que apura o financiamento de atos antidemocráticos, tem 38 anos e está no primeiro mandato na câmara dos deputados. Ele foi eleito pelo Rio com mais de 31 mil votos.
Durante a campanha, em 2018, durante um comício ao lado do hoje governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ) e do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), Silveira quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes; o que causou muita repercussão.
