Resíduo de autoritarismo é “inconcebível”, diz ministro Celso de Mello

Os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), abriram a sessão desta terça-feira (16) fazendo um registro em favor da democracia e do STF.

O ministro Celso de Mello afirmou que é “inconcebível” que ainda sobreviva no aparelho de Estado brasileiro um “resíduo de forte autoritarismo, que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais”. 

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“Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito a ordem democrática e que se submete ao império da constituição e das leis da República”, disse, sem, no entanto, citar o nome do presidente Jair Bolsonaro.

“É essencial relembrar a cada momento as lições da história. Enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio sempre haverá vocação de ditadores, é preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis dos estados brasileiros e reconhecer na independência da suprema corte a sentinela das liberdades. Porque sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste país”, disse o decano da Corte. 

No útlimo sábado (13), o prédio do Supremo, em Brasília, foi alvo de foguetório por ativistas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. Os ataques estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República.

Contrária às manifestações violentas contra o Judiciário que aconteceram nos últimos dias, a presidente da turma, Cármen Lúcia, falou da importância dos juízes para a manutenção do Estado Democrático de Direito. 

Cármen expressou a preocupação com o cenário das relações sócio-políticas no país. 

“Esse cenário instigado e incentivado que nada tem de espontâneo por alguns poucos que se negam a acatar os valores de humanidade, de respeito social individual e institucional parecem não se preocupar em que a convivência democrática não pode ser dificultada, tem que ser facilitada”, disse. 

Segundo Cármen, “não parece aceitável que essa experiência de libertários fruto de tantos esforços, tantas vidas, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas pela ação de alguns descompromissados com o Brasil, com os princípios democráticos e com os princípios da república seja transformado em tempo de sombras e até de breu escondendo aquele sol das liberdades iluminar das liberdades que a CF [Constituiçãoassegura”. 

“Somos nós juízes constitucionais, servidores públicos a quem incumbe o dever de em última instância judicial. Atentados contra instituição, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente volta-se contra todos, contra o país. A nós cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem, a dignidade, de continuar a honrar a CF cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta de guardá-la. Não é um artifício e direitos não são de menor importância”, afirmou a ministra. 

Já o ministro Edson Fachin também pediu a palavra e afirmou que existe a “necessidade imprescindível que temos de sair da crise sem sair da democracia. A saúde da democracia é também a saúde das instituições”.