Primeiro dia da CPI da Pandemia tem Renan relator e depoimentos no radar
Oficializado na relatoria, senador Renan Calheiros (MDB) apresenta requerimentos e propõe ouvir ex-ministros
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi oficialmente instalada nesta terça-feira (27). Apesar da contrariedade de senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prevaleceu o acordo entre oposicionistas e os parlamentares independentes para eleger Omar Aziz (PSD-AM) como o presidente da CPI.
Aziz recebeu oito votos, dentre os 11 possíveis, e foi eleito, derrotando Eduardo Girão (Podemos-CE), candidato alinhado ao Palácio do Planalto e que ficou com os três votos restantes. O novo presidente da CPI cumpriu o que vinha prometendo e designou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do inquérito.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento original que levou à CPI, recebeu sete votos e foi eleito na disputa pela vice-presidência. Os outros quatro votos foram em branco.
Embora já esperada, a indicação de Renan Calheiros à relatoria foi tumultuada. Na noite de segunda-feira (26), a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar que impedia que o senador alagoano fosse relator.
Horas depois, já na manhã desta terça-feira e enquanto a sessão de instalação da CPI acontecia, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) determinou a suspensão da liminar, abrindo caminho formal para Renan assumir a relatoria.
Antes da decisão do TRF-1, senadores falavam em desobedecer à decisão da Justiça de Brasília, alegando interferência indevida em questão interna do Poder Legislativo. Também apontavam uma inconsistência, uma vez que o juiz de primeira instância proibiu Renan de concorrer na eleição para relator, o que não existe, uma vez que a indicação para a relatoria é uma escolha do presidente da CPI e que não vai à voto.
Primeiros passos
A sessão foi aberta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável pela tarefa por ser o senador mais velho a compor a comissão, como determina o regulamento do Senado. Após a abertura, parlamentares governistas tentaram impedir instalação da CPI.
Líder do Centrão e aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu a Otto Alencar a suspensão da sessão, alegando haver integrantes da CPI da Pandemia que já são membros de outras comissões de investigação, o que não seria permitido.
O senador Otto Alencar negou o pedido e argumentou que a CPI não é temática, como é caso de outras comissões, e que as outras CPIs já instaladas no Senado estão paralisadas no momento, o que não configuraria o cenário apontado por Nogueira.
Outro senador aliado ao governo, Jorginho Mello (PL-SC) argumentou haver parlamentares impedidos de votar por conflito de interesses, como seria o caso de Renan Calheiros e do suplente Jader Barbalho (MDB-PA), ambos pais de governadores que poderão ser investigados pela CPI.
Na sexta-feira (23), Renan já havia se declarado suspeito para apurar denúncias contra o estado de Alagoas, governado por Renan Filho (MDB). Jader Barbalho é pai de Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.
“O que quero destacar é que uma importante investigação não pode ser continuada se existir uma desconfiança”, disse Mello, que é vice-líder do governo no Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também criticou a indicação de Renan Calheiros para a relatoria. Para o senador, que é filho do presidente da República, Calheiros não será imparcial em seu trabalho como relator.
Discurso de Renan Calheiros
Já formalizado como relator, Renan Calheiros agradeceu a indicação feita por Omar Aziz, pediu um voto de silêncio de 20 segundos em nome das vítimas da Covid-19 e se comprometeu a agir de forma imparcial em seu trabalho na CPI da Pandemia.
“Como relator, eu me pautarei pela isenção e imparcialidade que a função impõe, independente de minhas valorações pessoais, a investigação será técnica, profunda, focada no objeto que justificou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito e despolitizada”, afirmou. “Estamos discutindo o direito à vida, não se alguém é de direita ou esquerda”.
Próximos passos
O presidente da CPI, Omar Aziz, marcou a próxima sessão para às 9 horas de quinta-feira (29), quando deverão ser aprovados o plano de trabalho da CPI e também os requerimentos apresentados pelo relator.
Ainda nesta terça-feira, Renan Calheiros apresentou 11 requerimentos, antecipados pelo analista de política da CNN Caio Junqueira. Devem ser convocados a prestar depoimento à investigação o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.
Apontado como o primeiro a ser ouvido, Luiz Henrique Mandetta deverá depor já na terça-feira (4) a respeito da atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia.
Os requerimentos apresentados por Renan Calheiros também incluem processos administrativos do Ministério da Saúde relacionados às compras de vacinas e insumos, e às regulamentações do governo sobre temas como isolamento social e quarentena.
Renan também quer ações e documentos do governo a respeito do uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19, documentos e atos normativos sobre estratégias de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde e também contratos e convênios fechados pela União que geraram gastos públicos.
O relator da CPI também quer que autoridades sanitárias do Amazonas encaminhem para a investigação pedidos de ajuda feitos ao governo federal para a obtenção de suprimentos hospitalares, como oxigênio, e as respostas do governo.
Por fim, Renan quer pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de documentos relacionados ao inquérito das Fake News e, da mesma forma, quer que a CPMI das Fake News encaminhe todo o material apurado até agora.
