Cláudio Castro é citado em investigação sobre corrupção na área social
De acordo com a denúncia, o governador interino foi citado em depoimento de delação premiada prestado por Bruno Campo Selem
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), é citado na investigação sobre corrupção em contratos na área social do governo e da prefeitura do Rio.
A investigação, batizada de Operação Catarata, levou à prisão o secretário de Educação do estado, Pedro Fernandes (PSC), e a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) nesta sexta-feira (11).
De acordo com a denúncia, obtida pela CNN, Castro foi citado em depoimento de delação premiada prestado por Bruno Campo Selem, denunciado por ser o operador financeiro do grupo que fraudou contratos do governo com a Fundação Leão XIII, que presta assistência social à população de baixa renda do estado. Os desvios chegam a R$ 30 milhões.
A denúncia do MP cita duas declarações de Selem que acusam o então vereador de práticas ilegais em projeto da Prefeitura do Rio.
Segundo o empresário, Castro “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal”. A delação de Selem foi homologada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, o que indica a presença, entre os citados, de pessoas com prerrogativa de foro.
Selem disse que Castro tinha relações de amizade com outros denunciados. Citou reuniões em que, além do então vereador, compareciam outros acusados pelo Ministério Público, como o atual secretário de Educação do Rio, Pedro Fernandes (preso nesta sexta,11), e o empresário Marcus Vinicius Azevedo da Silva.
Selem afirmou aos promotores que, nesses encontros, “havia confraternização, mas falavam também de acertos de propinas”. Em 2017, Silva, empresário e funcionário público municipal, foi cedido ao gabinete de Castro.
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A denúncia cita que “na presente peça acusatória”, Castro não foi denunciado e não lhe foi “imputada a prática de qualquer crime”.
Mas, no documento apresentado à Justiça, os promotores afirmam que as fraudes envolvendo o projeto social Qualimóvel “serão objeto de investigação em procedimentos criminal e cível específicos, conforme consta requerimento de compartilhamento de provas na cota ministerial”.
Selem afirmou que, além de propinas, Castro também “auferia vantagens políticas” com o direcionamento de projetos sociais para suas bases políticas.
O delator relata que um assessor de Castro lhe orientou para que o projeto Qualimóvel, voltado para saúde de pessoas com mais de 40 anos, fosse realizado em “paróquias religiosas” escolhidas pelo então vereador, que é católico. Empresa ligada a Selem, a Servlog, era uma das responsáveis pelos projetos no governo estadual e na prefeitura.
Os investigadores encontraram mensagens e planilhas que mostram que o governador do Rio, à época vereador, orientou e organizou as edições do projeto social em igrejas.
A peça, de 229 páginas, traz fotos de Castro ao lado de pelo menos duas pessoas presas na operação de hoje, como forma de “demonstrar os contatos pessoais e políticos dos integrantes do núcleo empresarial do grupo criminoso”.
O MP do Rio também anexou na denúncia prints de três conversas de Cláudio Castro com Marcus Vinícius Azevedo da Silva, ocorridas entre 2015 e 2018.
Nelas, o governador mostra, de fato, sua proximidade política e pessoal com o empresário Flávio Chadud e com Silva, que, em 2017, foi nomeado para seu gabinete na Câmara Municipal.
Flávio Chadud, preso hoje na 2ª fase da Operação Catarata, é tido pelo MPRJ como líder do núcleo empresarial que participava desses processos licitatórios fraudados, tendo a responsabilidade de viabilizar tais irregularidades. Ele também é acusado de pagar propinas aos políticos e servidores públicos que concorreram para as fraudes.
Marcus Vinícius, segundo o MPRJ, é o principal parceiro de Flávio Chadud. Ele era servidor público na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, e facilitava os esquemas criminosos do grupo.
Silva, segundo o MPRJ, é o principal parceiro de Flávio Chadud. Ele era servidor público na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, e facilitava os esquemas criminosos do grupo. Ele também foi denunciado pelo ministério Público do Rio. Silva fez delação premiada à Procuradoria-Geral da República e que está para ser homologada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.
Em nota, a assessoria de Castro ressaltou que o governador em exercício não foi denunciado e não foi acusado de cometer crime. Na nota, governo diz que a indicação de locais para projetos sociais faz parte do trabalho de um vereador.
Em outra nota, o governo do estado do Rio afirmou que a Operação Catarata é uma investigação referente a fatos ocorridos em administrações anteriores e que tem o maior interesse de que os fatos sejam esclarecidos e investigados.
A íntegra da nota:
“A Operação Catarata é uma investigação que começou na Controladoria Geral do Estado (CGE), com apoio da Polícia Civil, realizada em 2019, nos contratos do projeto Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, referentes aos anos 2013 a 2018, ou seja, em administrações anteriores.
A ação de hoje mostra que o Governo tem o maior interesse de que todos os fatos sejam investigados.
Na ocasião, três empresas foram investigadas por fraude no pregão eletrônico. O contrato era de R$ 28 milhões, mas sofreu redução de 25% neste governo. A execução do projeto foi suspensa.
Atualmente, a Fundação Leão XIII está realizando auditoria no projeto Novo Olhar determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A FLXIII está auxiliando as investigações com todas as informações necessárias”.
