PF coibiu ‘pandemia digital’, diz presidente da CPMI das fake news
Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou que não se pode permitir 'liberdade com falta de responsabilidade' no país
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas, afirmou à CNN nesta sexta-feira (29) que a operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news foi importante para coibir “práticas criminosas” – o que chamou de “pandemia digital”.
“Acho que é importante, não podemos mais permitir no Brasil (…) essa liberdade com falta de responsabilidade”, disse o senador. “O que estava acontecendo era que muita gente estava atacando a corte do STF [Supremo Tribunal Federal], o Congresso, enfim, todas as instituições eram atacadas e está chegando o momento de a gente fazer algo para coibir esta prática criminosa que está assolando o Brasil, que eu chamo de ‘pandemia digital’.”
O parlamentar afirmou que a CPMI já colheu depoimentos de mais de 100 pessoas e, quando retomar os trabalhos presencialmente, analisará 60 requerimentos de quebra de sigilo e outros 160 pedidos de convocação.
“Vai ser muito importante a deliberação dessas quebras de sigilo logo na primeira sessão de reabertura porque, com isso, teremos subsídio para podermos, ao final do relatório, propormos indiciamento dessas pessoas que usaram redes sociais para praticar o crime, principalmente de injúria, difamação e calúnia”, disse Coronel.
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Responsabilização de redes sociais
O presidente da CPMI também reiterou que, na terça-feira (2), será votado o Projeto de Lei das Fake News proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que institui a a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Essa norma tem como objetivo combater informações falsas ou manipuladas, aumentar a transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos usuários e desestimular o uso de contas falsas para desinformar.
“Devo ser o relator dessa matéria, estou estudando, ouvindo a sociedade civil, parte da imprensa, porque não queremos em hipótese alguma tirar a liberdade das pessoas, mas nós temos que ter a responsabilidade acima de tudo”, explicou.
“Ninguém pode xingar as pessoas no anonimato. Esse projeto visa também responsabilizar as plataformas sociais para que elas possam retirar algo que ataque a honra das pessoas sem comprovação de imediato”, continuou.
“Queremos sim, deixar as redes sociais livres, abertas, mas também punir e responsabilizá-las caso elas deixem no ar algo negativo, comprometedor sem ter uma checagem.”
