LDO: governo prevê rombo fiscal de R$ 149 bilhões em 2021

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 foi divulgado pela equipe econômica nesta quarta-feira (15). A expectativa do governo federal é de que o rombo nas contas públicas no ano que vem ainda seja de R$ 149,61 bilhões, equivalente a 1,84% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é mais que o dobro do que estava previsto na LDO encaminhada em 2019, antes da pandemia da COVID-19, que projetava um déficit primário de R$ 68,5 bilhões para 2021.

A previsão vem depois de a equipe econômica reforçar diversas vezes seus esforços para que o impacto das medidas emergenciais de combate à COVID-19 não tenha efeitos no orçamento dos próximos anos. Para este ano, secretários do Ministério da Economia já admitem que o rombo fiscal está próximo dos R$ 600 bilhões.

O resultado negativo nas contas públicas deve continuar, também, em 2022 e 2023, com meta fiscal para déficit de R$ 127 bilhões e R$ 83 bilhões, respectivamente. Para 2021, o resultado estimado é composto por uma receita primária de R$ 1,6 bilhão e uma despesa primária de R$ 1,8 bilhão. Caso as previsões sejam confirmadas, o Brasil seguirá, até 2023, para o décimo ano de resultado primário negativo.

O resultado do desempenho econômico usado como base para as projeções da LDO ainda levaram em conta um PIB 0,02% em 2020. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, portanto, explicou que esses números devem piorar nos próximos dias, por conta de novas informações sobre o novo coronavírus. “Para 2021 tende a piorar mesmo, sobretudo por conta da correção do dado do PIB, que deve vir em espectro negativo”, esclareceu.

Segundo ele, para 2022 e 2023 a piora só será efetiva se o governo não tomar medidas para a melhoria do resultado primário. “Mas tomaremos”, afirmou.

Já a Dívida Pública Federal (DPF), de acordo com a LDO 2021, deverá atingir os 86,38% do PIB até 2023. Apesar de o texto trazer uma projeção de que a DPF fique em 84,34% do PIB em 2021, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já comentou que ainda neste ano essa relação deve ser superior a 85%.

Mansueto ressaltou que, para o pós-crise, é importante retomar a agenda de privatizações, fundamental para a redução da dívida e para o aumento de investimentos econômicos, especialmente aqueles ligados ao setor privado. Mesmo com um mercado incerto, segundo ele, essa é a melhor maneira de conseguir receitas extras para o país. “Se a agenda de reformas, de concessões já era importante antes da crise, esse conjunto será muito mais importante no pós-crise. Não podemos ter atraso nessa agenda.”

Havia uma expectativa de que o PLDO apresentado hoje trouxesse uma atualização da projeção para o PIB de 2020. No entanto, devido às altas incertezas, a equipe econômica preferiu manter o cenário de estagnação econômica como base. Para o secretário de Políticas Econômicas, Adolfo Sachsida, as incertezas no comportamento da economia estrangeira dificultam ainda mais as previsões. “Fazer previsões no momento atual é um exercício que demanda muita confiança em dados que não temos. Fazer previsão para o PIB agora… o melhor que vai acontecer é você ter que rever isso novamente na semana seguinte”, observou.

O projeto apresentado estabelece o Teto de Gastos como âncora. “Temos incertezas especialmente aos parâmetros macroeconômicos e aos impactos da crise na arrecadação. Logo, temos alta imprevisibilidade no lado da receita. Por isso, propomos agora que a meta fiscal seja definida com a projeção da receita menos a despesa, ancorada no teto de gastos”, comentou Waldery. Na avaliação dele, tal cálculo é uma forma de contemplar a situação econômica atual.

Nesse sentido, Mansueto destacou que independente de uma frustração de receita, o governo não seria obrigado a fazer contingenciamento. “Mas, no caso, de um aumento de despesa obrigatória, haverá contingenciamento com corte de despesa discricionária. A mudança de receita não vai gerar contingenciamento”, esclareceu. Ele reforçou ainda que o esforço do governo para recuperação pós a crise deve ser na busca de receitas extraordinárias.

Salário mínimo

O governo federal propõe também um salário mínimo de R$ 1.079 no ano que vem. Já para 2022 e 2023, a sugestão da equipe econômica é de que o valor suba para R$ 1.120 e R$ 1.160, respectivamente.

Como ocorreu no início deste ano, em que uma MP elevou o salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 – valor atual -, a depender do resultado oficial da inflação em 2020, o valor apresentado para o próximo ano ainda pode mudar. Neste ano, a LDO não abre espaço para a previsão de aumento salarial de servidores públicos.

A LDO é uma das três grandes normas do processo orçamentário brasileiro. Por obrigação legal, determinada na Constituição, todos os anos o Executivo tem de enviar a proposta ao Congresso até o dia 15 de abril. Assim, o texto tem até 00h para chegar no Legislativo.

Recebida pelo presidente do Senado em nome do Congresso, a LDO é encaminhada para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta deve ser aprovada pelo Parlamento até 17 de julho.