Senado aprova Orçamento impositivo alterado para contemplar crise do coronavírus
Relator liberou a possibilidade de “aumento de despesas ou de redução de receitas sem que seja necessária a apresentação de compensações financeiras”
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei do Congresso Nacional nº 2 (PLN 2), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regulamenta a execução obrigatória de emendas parlamentares. Pela manhã, a Câmara dos Deputados havia votado a mesma matéria, já que o PLN precisava ser aprovado em sessão conjunta do Congresso. Agora, o texto aguarda para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto aprovado é o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, ele inseriu dispositivos na LDO visando adequar o texto à realidade da pandemia do novo coronavírus. Isso significa que Leão liberou a possibilidade de “aumento de despesas ou de redução de receitas sem que seja necessária a apresentação de compensações financeiras”.
Com isso, o governo federal calcula que, durante este ano, as despesas da União devem superar as receitas em quase R$ 400 bilhões. No entanto, o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso após a doença atingir a economia do Brasil, dispensa o cumprimento das metas fiscais previstas anteriormente.
O PLN foi votado apesar de haver outros vetos trancando a pauta do Congresso Nacional. Segundo o vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), essa foi uma “excepcionalidade” devido ao estado de calamidade pública após a pandemia do coronavírus. Pereira comandou a sessão de hoje, apesar de o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado estar curado do coronavírus após duas semanas de tratamento.
Entenda o projeto
O PLN 2 foi apresentado ao Congresso após um acordo entre Executivo e os parlamentares para manter os vetos do presidente às emendas impositivas do relator-geral no valor de R$ 30 bilhões. À época, no entanto, não havia a previsão de um déficit primário de R$ 30,8 bilhões para estados e municípios, trecho que foi incluído por Cacá Leão hoje. Assim, o setor público terá como meta um déficit de R$ 158,7 bilhões, e não os R$ 124,1 bilhões antes da crise da doença.
Outra alteração realizada pelo projeto dispensa o Executivo de apresentar plano para redução de subsídios fiscais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Ela traz metas e prioridades do governo federal, previsão de investimentos, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
