Alexandre de Moraes suspende pagamento de dívida do governo de SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o governo de São Paulo a não pagar parcelas de uma dívida de R$ 15 bilhões com a União por 180 dias para que o dinheiro seja investido no combate ao coronavírus no Estado. O valor a ser gasto no controle da doença, de imediato, é de cerca de R$ 1,2 bilhão.

O governo do estado argumentou que, neste momento, precisa priorizar a destinação dos recursos para o combate à doença e que, por isso, não poderia pagar a dívida. 

Em decisão obtida pela CNN, o ministro afirma que é “patente a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos brasileiros que vivem em São Paulo, com a destinação prioritária do orçamento público”.

São Paulo é o estado com o maior número de casos e de vítimas da infecção no país. 

O ministro obriga o estado a destinar o valor integral da dívida ao combate novo coronavírus e diz que a Secretaria de Saúde precisa comprovar o uso dos valores no combate à doença. 

Na decisão, o Supremo diz que o governo deve ser informação de imediato da autorização para o não pagamento da dívida. O R$ 1,2 bilhão deveria ser depositado nesta segunda (23).