STF decide divulgar vídeo de reunião ministerial
Ex-ministro Sergio Moro acusa o presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (22), a liberação do vídeo e da transcrição da reunião de 22 de abril do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no Palácio do Planalto. Apenas duas rápidas menções a outros países foram suprimidas. Esses países seriam a China e o Paraguai, segundo apurado pelo analista Fernando Molica, da CNN.
A reunião é alvo de investigação sobre possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal – em episódio que levou ao pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Leia e assista também:
Assista ao vídeo da reunião ministerial com Bolsonaro
Ninguém está acima da lei, diz Celso de Mello ao tirar sigilo de vídeo
Defesa de Moro diz que divulgação permite provar que ex-ministro falou a verdade
“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”, escreveu o decano na decisão.” Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros.”
Para fundamentar sua decisão de liberar o conteúdo da reunião, o ministro Celso de Mello registrou que não há, no material, qualquer assunto sensível que possa ferir a segurança nacional. Entre os precedentes autorizadores da decisão, o decano invocou o caso Watergate, quando o então presidente Richard Nixon, para negar as gravações que o envolviam, invocou o “privilégio executivo” que lhe daria, em tese, imunidade.
A Suprema Corte americana, porém, decidiu que o privilégio existe apenas em relação a questões sensíveis — não para investigação de prática criminosa. A votação (8 X 0) só não foi unânime porque um ministro, recém nomeado por Nixon, deu-se por suspeito.
O ministro afirmou também o direito de Sergio Moro às provas necessárias para sua defesa. Havendo dados relevantes para sustentar teses ou estratégias — sejam de Moro, de Bolsonaro, da PGR ou dos congressistas que se movimentam para um pretenso processo de impeachment — o STF não poderia sonegar acesso ao material.
O relator disse ainda que o presidente da República cumpriu a determinação que lhe foi imposta pelo Judiciário e que ele, como qualquer cidadão, não tem direito de desobedecer — já que a ninguém é dado descumprir ordem judicial, inclusive do Supremo.
Preocupação com a China
As declarações sobre a China na reunião tornaram-se um foco de preocupação no governo. Recentemente, críticas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), provocaram protestos de Pequim.
O Brasil é o maior parceiro comercial da China e o país asiático é o principal produtor de insumos médicos e respiradores de UTI no mundo. O país também desenvolve uma vacina contra a Covid-19, com resultados promissores.
A gravação é vista como fundamental para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que afirmou, em depoimento à Polícia Federal no dia 2 de maio, que, durante a reunião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir na PF.
Celso de Mello recebeu, da equipe da PF, o HD externo com a gravação da reunião na segunda-feira (18) e começou a assistir no mesmo dia. Segundo a analista de política Basília Rodrigues, ele teria ficado bastante “surpreso” com o conteúdo. De acordo com relatos de auxiliares da Suprema Corte, o ministro repreendeu alguns trechos do material, e a avaliação era de que a decisão sobre o sigilo seria difícil.
Peritos da Polícia Federal concluíram a transcrição na terça (19), e o laudo foi entregue à equipe que conduz a investigação junto à Corte. O trabalho durou uma semana.
A reunião ministerial
A reunião foi citada por Moro durante depoimento realizado no dia 2 de maio, no âmbito do inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
Segundo a versão de Moro, Bolsonaro teria cobrado, durante a reunião, relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Em outra ocasião, por Whatsapp, teria dito: “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.
Moro afirmou que Bolsonaro o ameaçou de demissão, caso não pudesse trocar a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O presidente nega essa versão.
O ex-ministro também disse que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, “afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o presidente queria não tinha como ser fornecido”.
Em transcrição de trechos do material, anexada em documentos entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, consta que o presidente reclamou a ministros por não receber “informações” da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas, além de dizer que iria “interferir”.
Assista e leia também:
Juristas debatem se vídeo citado por Moro deve ser divulgado na íntegra
O Grande Debate: vídeo da reunião ministerial deve ser liberado?
O Grande Debate: Bolsonaro deve divulgar vídeo de reunião com Sergio Moro?
De acordo com a transcrição, Bolsonaro também afirma que não iria esperar alguém prejudicar “sua família toda de sacanagem” porque não poderia “trocar alguém da segurança na ponta da linha”.
Para a AGU, estas seriam as declarações pertinentes às acusações de Moro sobre a interferência do presidente na direção da PF e na superintendência da corporação no Rio.
A reunião ocorreu no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB) e ministros.
Quebra de protocolos
Apesar da reunião configurar um ato institucional de governo, para magistrados, o tom do encontro quebrou protocolos e o governo deveria imaginar que uma eventual divulgação poderia ocorrer. “Isso só mostra a personalidade suicida do presidente. É uma situação complicadíssima”, afirmou outro ministro.
Acredita-se de que o vídeo tenha um poder explosivo, que poderia desgastar a imagem do governo e levar à abertura de outros inquéritos. De acordo com relatos não oficiais de quem participou da reunião, há xingamentos contra a China, principal parceiro comercial do Brasil, e também a defesa de que ministros do STF sejam presos.
O que diz Jair Bolsonaro
O presidente pediu que a íntegra da gravação do evento não venha a público. “Eu só peço: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, o que eu falei… Tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa que não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá”, disse ele. “Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial.”
Bolsonaro declarou em algumas oportunidades que não há menção sobre a Polícia Federal ou a superintendência do Rio de Janeiro no vídeo. “Não existe no vídeo todo a palavra Polícia Federal nem superintendência, quem cuida da minha família não é a PF. Todos meus filhos têm segurança, sem exceção”, afirmou.
Ele também já declarou que quem espera que o vídeo seja um “xeque-mate”, vai “cair do cavalo”.
O Palácio de Planalto defendeu a tese de que Bolsonaro foi mal interpretado na reunião com ministros. Segundo membros do governo, na ocasião, ao falar sobre o risco de alguém prejudicar sua família, estaria se referindo à segurança física e cobrando o responsável pelo GSI, Augusto Heleno, e não o então ministro Sergio Moro. Por essa versão, não haveria qualquer tentativa de interferir em investigações da PF.
O que diz Sergio Moro
A defesa de Moro defendeu a divulgação do conteúdo na íntegra. Segundo o ex-ministro, não há assunto pertinente a segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a segurança nacional, como alega Bolsonaro.
“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, disse Moro.
Assista e leia também:
De superministro a arqui-inimigo: o que levou ao litígio entre Moro e Bolsonaro
Moro diz que não serve mestre e que Bolsonaro não se compromete contra corrupção
PT usa Moro em pedido de impeachment de Bolsonaro
Ele afirmou ainda que a divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações de Bolsonaro foram, sim, direcionadas ao ministro da Justiça.
O que diz a PGR e a AGU
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial. Em manifestação ao ministro Celso de Mello, Aras defendeu a degravação apenas dos trechos que dizem respeito ao inquérito que apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Para Aras, a liberação deve ser feita por assunto, com os trechos que tratem da PF, de segurança, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de relatórios de inteligência e informações.
O procurador-geral disse que a divulgação da íntegra da gravação poderia configurar “palanque eleitoral precoce” para 2022.
Além disso, Aras afirmou que, se divulgado na íntegra, o vídeo passaria “de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos” a “arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões, e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações”.
A AGU se manifestou favorável à divulgação de “todas” as falas de Bolsonaro na reunião, com exceção daquelas sobre outros países, chamados de “nações amigas”. O órgão também pediu o sigilo sobre tudo o que foi dito por outros participantes da reunião (os 22 ministros e os presidentes dos bancos públicos).
