Câmara aprova substituição do Minha Casa, Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela
Novo programa beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) o texto base da medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), implementado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os deputados ainda vão analisar emendas ao projeto, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Depois, a proposta vai para votação no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
O programa beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, a renda anual das famílias atendidas não pode ultrapassar R$ 84 mil. A proposta também prevê regularização fundiária e financiamento de locação e reformas de imóveis, pontos não previstos no MCMV.
Segundo o relator do texto, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), “não trata de mera substituição de programas, mas da incorporação dos instrumentos exitosos de iniciativas já executadas ou estudadas pelo governo federal no âmbito das políticas habitacionais”.
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No entanto, o deputado fez alterações na proposta original enviada pelo Executivo, que previa a hipótese de que o homem terá a titularidade da moradia quando tiver a guarda exclusiva dos filhos. Bulhões incluiu a previsão de o imóvel passar para a mulher se a guarda for atribuída a ela.
No MCMV, a titularidade era preferencialmente da mulher e, em caso de divórcio, a moradia ficava com ela.
O relator também inseriu dispositivos para atribuir às prefeituras a responsabilidade pela instalação da infraestrutura necessária aos empreendimentos, que também devem contar com seguro para mitigar riscos de eventuais falhas na execução das obras.
Oposição
A oposição tentou obstruir a votação por mais de seis horas apresentando requerimentos para adiar a análise da MP.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o novo programa vai praticamente extinguir o financiamento habitacional para famílias com renda até R$ 1.800 mensais ao não estabelecer um teto para as prestações.
Segundo o petista, essas famílias representavam 50% dos empreendimentos financiados.
A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as famílias que podem ficar de fora do programa são “justamente as que compõem a maior parte do déficit habitacional”. Segundo ela, a medida só “favorece construtoras e empreiteiras e exclui a população que deveria ser beneficiada por programas assim”.
