Escolha do relator da CPI é do Senado, não da Justiça, diz vice-líder do governo
Apesar de ser contra indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para o cargo, Jorginho Mello (PL-SC) diz que isso deve ser determinado pelos 11 membros da comissão
O senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo no Congresso e integrante da CPI da Covid-19, afirmou nesta terça-feira (27) que a escolha do relator da comissão deve ser feita por seu presidente e não deve ser pré-determinada pela Justiça.
“Entendo que quem tem que decidir quem pode participar ou não é o Senado federal. A Justiça tem muita coisa para cuidar. A Justiça tem que se ater a todos os outros processos lá e parar de meter o nariz em tudo, exatamente tudo, que se faz hoje no Brasil”, disse Mello, em entrevista à CNN.
Ele se referia, de forma crítica, à decisão liminar da Justiça Federal de Brasília que determinou, na segunda-feira (26), que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não pode ser relator da CPI em ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Para Mello, são os 11 membros da comissão, que será instalada às 10h desta terça, que devem escolher o vice-presidente e o presidente da CPI – sendo este último o único responsável por apontar o relator.
“Tem recursos regimentais do Senado, comparáveis ao Código de Processo Penal, que podem ser arguidos por membros que vão participar da CPI, para determinar se [Renan] pode ou não pode [ser o relator]”, continuou.
“Eu, pessoalmente, acho que não pode porque ele tem seu filho que é governador, como outro senador, Jader Barbalho (MDB-PA), também tem seu filho que é governador. E precisamos clarear isso para que não sofra alguma nulidade posterior nos relatórios que poderão ser encaminhados ao Ministério Público.”
O vice-líder do governo disse que serão apresentados argumentos, dentro do regimento interno do Senado, para contrapor o encaminhamento que sugere a indicação de Renan.
“Se vai dar certo, ou não, o último recurso é no voto. Quem tem menos voto tem que se contentar. Se não ficar satisfeito, tem que ir à Justiça, que é o caminho. Agora, quanto mais pudermos evitar ir à Justiça para pedir opinião sobre o Parlamento, quanto menos judicializar, melhor. Temos remédio para resolver nossas disputas dentro do que preconiza o regimento interno”, afirmou.
Ele também criticou o fato de Zambelli ter ido à Justiça mesmo antes da instalação da CPI para interferir na escolha do relator.
“Vamos parar de qualquer coisinha estar batendo na porta da Justiça, do juiz, como esse deu para a deputada, que atropelou, foi na frente. Não precisava ter feito isso. Deixa nós resolvermos, que sabemos como resolver. Essa história de toda história choramingando na porta dos tribunais, é isso que dá, essa interferência, esse ativismo judicial, que é nocivo para o processo democrático.”
Caminhos da CPI
Mello afirmou que, como em toda CPI, sabe-se onde e como o trabalho dessa comissão começará, mas não é possível determinar, previamente, como ele terminará.
“Ninguém sabe o que vai acontecer no caminho. Então, é um trabalho gigantesco num momento em que toda nossa energia e união precisava estar para o combate à pandemia, a defesa da economia, dos empregos que perdemos no dia a dia”, opinou.
“Em 99% [dos casos], sempre se encaminha ao MP pouca gente incriminada. Poucas CPI conseguiram punir, verdadeiramente, os envolvidos. Espero que nessa, até porque foram gastos R$ 420 bilhões do povo brasileiro, a gente saiba para onde foi esse dinheiro, que a gente consiga perseguir o caminho do dinheiro, onde foi gasto, porque foi gasto, onde foi desviado ou coisa parecida, o que o Ministério fez ou deixou de fazer.”
