Força-tarefa da Lava Jato no Rio pede que STF revogue compartilhamento de dados
Segundo os procuradores, "acesso indiscriminado a elementos de provas" aumenta as chances de vazamentos prejudiciais às investigações
Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de reconsideração da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, de determinar a entrega de todos os documentos relacionados à operação.
A ordem de Toffoli é válida para as forças tarefas também instituídas no Paraná e em São Paulo, e atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, os integrantes do Ministério Público alegam, entre outros pontos, que o “acesso indiscriminado a elementos de provas” ofende o direito à privacidade e à intimidade, e aumenta as chances de vazamentos prejudiciais às investigações. Questionam também o fato de a decisão ter sido tomada de urgência, durante o plantão do STF.
Os procuradores negam também que tenham se recusado a cumprir requisição do procurador-geral, Augusto Aras — que, em maio, solicitara o compartilhamento dos dados da operação. Segundo os procuradores, o envio do material dependeria de ordem judicial. Frisaram também que Aras não detalhou que informações desejava receber.
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Os integrantes da força-tarefa também ressaltam que sua independência é garantida pela Constituição e que a subordinação à PGR é apenas de ordem administrativa.
O pedido de compartilhamento de dados foi baseado na suspeita de que integrantes da força tarefa do Paraná haviam feito, de forma disfarçada, investigações em torno de autoridades com prerrogativa de foro.
Os autores do pedido de reconsideração afirmam que a suposta violação teria ocorrido em outro estado: “Não é preciso muito para concluir que esse pressuposto fático não pode ser oposto aos signatários, que atuam em outra seção judiciária, a do Rio de Janeiro”.
Os integrantes da força-tarefa também pedem que, caso a decisão de compartilhamento seja mantida, os dados fiquem lacrados até que o plenário do STF se manifeste sobre o caso.
