Justiça condena Geddel Vieira Lima por pressionar Iphan a liberar obra
Segundo decisão, ex-ministro praticou improbidade administrativa
A juíza Diana Wanderlei, 5ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. A decisão da magistrada foi tomada nesta terça-feira (31). Cabe recurso.
A magistrada determinou ainda a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por Geddel enquanto ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Geddel, em junho de 2016, pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a produzir um parecer técnico favorável à liberação da construção de um prédio de luxo em Salvador (BA).
O emedebista baiano havia comprado uma unidade habitacional no 23º andar do edifício “La Vue”, cujo projeto inicial não fora aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Na decisão, a magistrada afirmou que a análise das provas apresentadas no processo permitem concluir que o réu efetivamente praticou Ato de Improbidade contra os Princípios da Administração Pública.
“Ficou comprovado no decorrer da instrução processual que o acusado tentou constranger o então ministro de Estado da Cultura, Marcelo Calero, a obter solução administrativa que atendesse aos seus interesses privados quanto à construção do Edifício La Vue, em Salvador/BA”, disse.
A magistrada, na decisão, lembrou que em juízo, Geddel confirmou ter tratado do caso mais de uma vez com Calero do assunto, que não era atribuição da sua pasta, e que atuou junto à cúpula do Poder Executivo tentando viabilizar a “solução que lhe beneficiaria, a liberação do empreendimento imobiliário pelo projeto originário, onde possuía interesse pessoal e direto na solução que defendia de forma contumaz, a ponto de até envolver o então Presidente da República, Michel Temer.”
Para a juíza, se tratando de pessoas que ocupavam à época cargos do mais alto escalão no Governo Federal, não se pode considerar que tais contatos foram simples ligações no intuito de orientar o então ministro da Cultura.
“Observa-se que, durante toda esta movimentação (contatos, telefonemas, etc), o recurso hierárquico impróprio contra a decisão do IPHAN nacional sequer havia sido protocolado, o que faz cair por terra toda a retórica no sentido de que Marcelo Calero estivesse se negando a decidir o caso. Além disso, não é plausível que dois ministros, Gustavo Rocha e Eliseu Padinha, que possuíam agendas lotadas e várias atribuições inerentes ao cargo que ocupavam, tivessem dispendido tanto tempo em questões estranhas às suas pastas”, disse.
Em nota, a defesa do ex-ministro Geddel afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “A condenação é, de fato, um desatino jurídico, que haverá de ser reformada”, disse a defesa.
Caso
Análises do Iphan apontavam que o projeto do empreendimento extrapolava a altura permitida (possuía mais de 140 metros de altura), e que o imóvel está próximo ao entorno de prédios tombados como patrimônio histórico, impactando-os diretamente.
O político do MDB foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (MDB) e pediu demissão do cargo após ser acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção do prédio.
