PGR recomenda suspensão de retirada imediata de diplomacia venezuelana do Brasil

“Persona non Grata”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou, nesta sexta-feira (1º), uma recomendação ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pedindo para que o Itamaraty suspenda a retirada imediata do corpo diplomático venezuelano do Brasil.
 
Segundo o procurador-geral da República, considerando a situação dos serviços de saúde na Venezuela em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e aspectos previstos em tratados e convenções internacionais, a medida tem que ser reanalisada. 
 
“A suspensão da medida deve durar até que seja esclarecido o contexto em que foi determinada a ordem de saída e verificados eventuais riscos existentes para seu cumprimento. O prazo e modo de cumprimento da determinação devem considerar a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e as normas nacionais e internacionais de direitos humanos”, diz Aras na recomendação. 
 
Augusto Aras lembrou ainda que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que se encontra em situação crítica. 
 
“Há uma série de regramentos internacionais acerca do tema, e também regras de proteção à vida asseguradas pela Constituição Federal. Uma delas é a Lei de Migração, que prevê o direito de acesso aos serviços públicos de saúde sem discriminação em razão da nacionalidade”, afirmou. 
 

 
Caso permaneçam no país após este prazo, os 34 funcionários do regime serão declarados “persona non grata” pelo governo brasileiro, que não reconhece Nicolás Maduro como presidente da Venezuela. 
 
No Brasil, o Itamaraty considera que María Teresa Belandria, embaixadora designada pelo presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como representante de Caracas. A embaixadora até hoje não conseguiu assumir o controle da sede diplomática do país em Brasília, ainda ocupada pelo chavismo. 
 
A CNN apurou junto a fontes diplomáticas que a saída dos representantes de Nicolás Maduro já havia sido negociada entre o governo brasileiro e os diplomatas nos últimos meses; a data de 2 de maio foi dada como prazo máximo para a desocupação de embaixada e consulados venezuelanos. 
 
A CNN também apurou que, entre os diplomatas do governo Maduro no Brasil, há casos de funcionários com credenciais vencidas e que não foram renovadas pelo Itamaraty.
 
Além da sede em Brasília, também serão removidos funcionários dos consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, segundo ofício enviado pela Coordenação de Privilégios e Imunidades do Itamaraty à embaixada venezuelana, ao qual a CNN teve acesso. 

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Representantes de Juan Guaidó no Brasil ouvidos pela CNN dizem que não farão “um escândalo” pela desocupação e que continuarão esperando que a embaixada seja desocupada “pacientemente, como fizemos ao longo do último ano”. A embaixadora María Teresa Belandria mora em um hotel desde que foi reconhecida pelo governo brasileiro.
 
“Asseguramos que não faremos um escândalo. O escândalo farão eles”, disse um integrante da comitiva de Guaidó à CNN.
 
O Ministério das Relações Exteriores mandou uma carta à embaixada da Venezuela em Brasília para lembrar os funcionários das representações diplomáticas venezuelanas de que eles foram expulsos do Brasil, e têm até o dia 2, sábado, para deixar o país.
 
A carta lista 34 diplomatas venezuelanos, pelos nomes e localizações deles, distribuídos entre a embaixada em Brasília e os consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Recife e São Paulo. Outros funcionários de representações venezuelanas no Brasil, não citados na carta, já foram embora. O comunicado é classificado como “urgentíssimo”.