Câmara vai prever prazo maior para redução de jornada e de salários
Relator na Câmara da MP 936, que permite a empregadores do setor privado negociar a redução ou suspensão de jornada de trabalho e de salários com funcionários por até três meses, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) vai incluir a possibilidade de aumento do prazo de vigência desses acordos, se o governo federal considerar necessária a prorrogação. O texto está previsto para ser apresentado nesta terça-feira (12) ao plenário da Casa.
“A ideia é manter o prazo que está na MP, de três meses, e autorizar o Poder Executivo a prorrogar total ou parcialmente o programa, caso seja necessário”, disse o parlamentar à CNN. Caberá à equipe econômica do governo não só definir os novos prazos, pela proposta de Orlando Silva, mas também apontar quais setores vão poder estender a validade da medida. “Me parece que serão diferentes a cadência no retorno e na retomada da atividade econômica entre os varios setores.”
Em vídeo gravado para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e divulgado na noite de domingo, o relator da MP 936 explicou a intenção de deixar ao governo federal a definição dos setores que poderiam ampliar o prazo de validade das flexibilizações dos contratos de trabalho.
De acordo com o presidente da entidade, Paulo Solmucci, o setor de bares e restaurantes perdeu 1 milhão de postos de trabalho de um total de 6 milhões de vagas existentes antes da pandemia. Para ele, teria sido ainda pior se a flexibilização não tivesse sido autorizada pela MP.
“A retomada tem se mostrado muito difícil. Onde o setor já foi liberado para reabrir, tem sido muito aquém do normal, raramente superando os 20% em relação ao faturamento pré-crise”, explicou Solmucci à CNN. “Nosso setor vai demandar apoio adicional mesmo com as portas abertas, uma necessidade que devec variar entre cidades e até para alguns subsetores, como os de casas de show e boates, que deverão ficar fechados por mais tempo.”
Para Solmucci, deixar a cargo do governo federal a possibilidade de permitir prorrogação das flexibilizações e definir os setores com essa necessidade é uma escolha positiva do relator da MP. “A medida proposta abre espaço para o governo decidir a extensão baseada em critérios diferentes para os setores, em função do maior ou menor impacto da crise. Vai na linha de ser flexível o bastante para que se permita a melhor alocação possível dos recursos públicos”, avaliou o presidente da Abrasel.
