PGR defende no STF que Witzel continue afastado do cargo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal para que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), continue afastado do cargo. O PGR opinou pela manutenção da decisão do Superior Tribunal de Justiça que tirou Witzel de suas funções por 180 dias.

Witzel foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente integrar um esquema de desvio de recursos da saúde. O político, que também é alvo de um processo de impeachment, nega as acusações. Para a PGR, a decisão de afastamento amparou-se em provas que apontam para a prática de condutas criminosas.

Segundo a manifestação, há “fortes indícios de uso de influência política decorrente do mandato eletivo para engendrar o esquema criminoso descrito nos autos subjacentes, justificando o afastamento dos agentes envolvidos de seus cargos políticos.”

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“O eventual acolhimento das alegações do agravante, em especial daquelas relacionadas à suposta ausência de interferência nas investigações, demandaria avaliação fático-probatória incompatível com os estreitos limites do Habeas Corpus, circunstância que deixa ainda mais evidente a inadequação da via eleita para os fins pretendidos”, afirmou Aras.

No dia 28 de setembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um novo pedido da defesa do governador afastado. A ação foi apresentada no dia 14 de setembro, dias após outra decisão que também negou suspender o afastamento determinado pelo STJ.

Segundo Fachin, o tipo de ação escolhida pelos advogados, um habeas corpus, não é o meio adequado para enfrentar o tema. Ao recorrerem, os advogados alegaram que Witzel não teve direito ao “contraditório” com relação ao afastamento. Ou seja, alegam que o governador não pode apresentar sua defesa antes que a decisão fosse tomada.