Câmara aprova projeto que muda regimento interno da Casa
Apelidada de Lei da Mordaça pela oposição, proposta diminui a quantidade de requerimentos para adiamento de votações; Lira classificou projeto como modernização
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), por 337 votos a 110, um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa e diminui as possibilidades de obstrução dos partidos.
Batizada de Lei da Mordaça pelas siglas de oposição, a matéria diminui, por exemplo, o tempo de fala de parlamentares e a quantidade de requerimentos para adiamento de votações. A matéria foi promulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a aprovação e entra em vigor já nesta quinta (13).
O texto foi relatado pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Depois de diversas reuniões com partidos de oposição e com o Novo, contrários ao projeto, o parlamentar fez modificações no relatório, permitido inclusive a votação de destaques – que alteram o conteúdo dos projetos aprovados – de forma separada. “
O texto original trazia a possibilidade de destaques em globo, nós entendemos, após o diálogo, que esse não era o melhor caminho. Assim, estimulamos o debate item a item para do mérito das votações”, afirmou Ramos.
O texto acabou ainda com o limite de três horas para apreciação da pauta, como também com o limite de quatro horas hoje previsto para as sessões extraordinárias, que se destinam exclusivamente à discussão e à votação de matérias. Já as sessões de debates passam a ter um limite de cinco horas; e as solenes, de quatro horas.
Continua permitido o adiamento da votação de uma matéria, isso apenas se for apresentado um requerimento assinado por líder, autor ou relator, mas não haverá adiamento pelo prazo máximo geral de cinco sessões, como acontece atualmente. Lideranças da Maioria, Minoria, Governo e Oposição ficarão com oito minutos cada uma para fala e a votação nominal (com placar) poderá começar mesmo antes de todos os líderes terem falado para orientar suas bancadas.
Após o fim da votação, Lira publicou em sua conta no Twitter que a “modernização do regimento vai qualificar o debate e aumentar – ao invés de diminuir – o tempo de discussão das matérias”. “Mas simultaneamente irá impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias. Com isso, ganha o debate, ganha a agilidade do processo legislativo, ganha, enfim, a sociedade brasileira”, escreveu.
