MPF dá 72 horas para Ministério da Saúde explicar mudanças nos dados da Covid-19
Entidade instaurou um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram a pasta a excluir o número acumulado de mortes causadas pelo coronavírus
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou neste sábado (6) um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir o número acumulado de mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil.
O despacho também determina que o ministro interino da Sáude, o general Eduardo Pazuello, forneça, em até 72 horas, informações detalhadas sobre a mudança.
O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, em nome da subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, e pelo
coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta, o procurador da República Edilson Vitorelli.
Entre as informações e documentos solicitados estão a cópia do ato administrativo que determinou a
retirada do número acumulado de mortes do painel, além do teor do procedimento administrativo que motivou a decisão.
“O ministro também deverá esclarecer se houve e – em caso positivo –, quais foram outras modificações e supressões de dados públicos relativos à pandemia, especificando os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão”, diz, em nota, o MPF.
Transparência
Na justifica do procedimento, o MPF destaca a transparência “como regra a ser adotada pelo poder público”, e lembra o artigo quinto da Constituição, que assegura “a todos o acesso à informação”.
Para os autores do despacho a “restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde”.
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A decisão do MPF é motivada pelas recentes mudanças nas iformações sobre a Covid-19, divulgadas pelo Ministério da Saúde. A pasta decidiu atrasar o anúncio dos números, que acontecia durante as 17 horas,
e passou para as 22 horas.
A segunda mudança foi a retirada do número total de mortes, pela primeira vez, na sexta-feira. A alteração foi oficializada neste sábado, o que restringe a divulgação dos dados às últimas 24 horas.
Em São Paulo, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do estado contra o Ministério da Saúde pedindo a adequada coleta e o retorno da divulgação de dados relacionados à pandemia.
Em nota, o ministério da Sáude defendeu que o anúncio das informações das últimas 24 horas “permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento a população”.
No último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde neste sábado, o Brasil registrou nas últimas 24 horas mais 904 mortes provocadas pelo coronavírus, e 27.075 casos confirmados da doença. No total, o país tem 35.930 mortes e 672.846 diagnósticos confirmados.
