MPF pede que STF julgue anulação de decisões contra Flávio Bolsonaro
Em outra frente, STJ julga nesta terça-feira (16) o recurso que pode anular a investigação
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” no gabinete dele quando ele era deputado estadual. No recurso, mantido sob sigilo, o MPF pede para que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que as decisões que embasaram as quebras sejam mantidas.
O filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público em novembro do ano passado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro junto com outras 16 pessoas após dois anos de investigação. Segundo os investigadores, Flávio era o líder de uma organização criminosa que desviava salários de funcionários de seu gabinete.
O recurso do MPF é o primeiro contra a decisão tomada por quatro votos favoráveis e um contrário dos ministros do STJ a favor da anulação das quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro e dos outros investigados. O Ministério Público do Rio ainda estuda entrar com recurso próprio contra a decisão do STJ.
A Quinta Turma deve julgar outro recurso da defesa de Flávio Bolsonaro que pode enterrar a investigação das rachadinhas. Está prevista a pauta da sessão desta terça-feira (16) a análise de um pedido dos advogados para tornar nulas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana no caso. Foi ele quem determinou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador, as buscas e apreensões nas casas de ex-funcionários do político em dezembro de 2019 e junho de 2020, e a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz em julho de 2020.
