Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda fim da Operação Escudo em SP
Documento também defende “investigação minuciosa”, tanto da morte do policial militar Patrick Reis, quanto de 23 pessoas que morreram nas intervenções policiais
Relatório preliminar do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), divulgado nesta sexta-feira (1º), recomendou ao governo de São Paulo “interromper imediatamente” a Operação Escudo, deflagrada após o assassinato do soldado da Rota Patrick Reis, no Guarujá, no fim de julho.
O documento também defende “investigação minuciosa”, tanto da morte do policial militar, quanto de 23 pessoas que morreram nas intervenções policiais.
O conselho instituiu uma comitiva, em caráter emergencial, para acompanhar a repercussão da morte do PM, que integrava a Rota, e a Operação Escudo, iniciada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em resposta ao assassinato do soldado.
A missão também conta com apoio de outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e Defensoria Pública, entre outros.
Nos primeiros dias da intervenção na Baixada Santista, foram relatados episódios sob suspeita de abuso e execuções, mas a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu respaldo à continuidade da operação.
Veja também: Operação Escudo completou um mês em São Paulo dia 28/8
A comitiva do CNDH procurou integrantes das comunidades onde ocorreram as ações policiais para tentar reconstituir os fatos e verificar casos em que possam ter ocorrido abusos ou execuções.
“Foram 11 relatos de vítimas, familiares e lideranças comunitárias. O que mais me chama atenção é o de uma execução sumária de um jovem que teria sido feita por um policial novato, que foi ‘batizado’ nessa ocasião”, disse à CNN o defensor público André Carneiro Leão, presidente do CNDH.
“Pessoas da comunidade relataram ter ouvido um policial, que seria mais experiente, haver ordenado o policial mais novo a atirar e executar uma das pessoas detidas. Relataram, ainda, ter ouvido comemoração dos policiais logo depois”, aponta o documento do CNDH.
Ao todo, o relatório apresenta recomendações para seis diferentes instituições públicas: três ministérios (Direitos Humanos, Igualdade Racial e Justiça), duas prefeituras (Guarujá e Santos) e ao governo paulista.
Para este último, são 27 itens diferentes, que vão desde a “interrupção imediata” da Operação Escudo até a apresentação, em 20 dias, de “relatório detalhado de cada dia da Operação Escudo, contendo informações sobre objetivos, horários, comandantes, batalhões, armamentos utilizados, vítimas, detidos e outras informações relevantes”.
O documento também reforça ser necessário “promover investigação minuciosa” da morte do soldado Patrick Reis e das 23 mortes decorrentes da Operação Escudo.
Para operações futuras, as recomendações incluem “uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em outras operações policiais, particularmente nos Batalhões de Ações Especiais da Polícia (BAEP)” e “protocolo detalhado para o uso de equipamentos especiais em operações policiais em áreas sensíveis, com ênfase na segurança das/os cidadãs(ãos)”.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública paulista afirmou que as mortes decorrentes da operação estão sob investigação e que, “até o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada”; confira abaixo na íntegra:
“Todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) estão em investigação pela Deic de Santos, com o apoio do DHPP, e pela Polícia Militar. O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Em 24 abordagens os suspeitos entraram em confronto com as forças policiais e acabaram morrendo baleados.
Os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Os documentos já foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações.
A Secretaria da Segurança Pública informa que a Operação Escudo segue em curso para sufocar o tráfico de drogas e combater o crime organizado na Baixada Santista. Desde o início, em 28 de julho, até esta quinta-feira (31) as forças policiais prenderam 747 pessoas, das quais 291 eram foragidas da Justiça pelos mais diversos crimes, como roubo, sequestro e homicídio. Foram apreendidos 934,3 kg de entorpecentes – causando um prejuízo ao tráfico que passa dos R$ 2 milhões – e 94 armas que estavam na mão de criminosos, recolhidas.
Desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. A pasta ressalta que até o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição.”
