TCU fará auditoria em gastos da Presidência com cartão corporativo desde 2017
Serão avaliados pagamentos sigilosos feitos desde janeiro de 2017, no governo Michel Temer, até o momento atual, sob o mandato de Jair Bolsonaro
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou um pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para que seja realizada uma auditoria para apurar se há irregularidades nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República. Serão avaliados os pagamentos sigilosos feitos desde janeiro de 2017, no governo Michel Temer (MDB), até o momento atual, sob o mandato de Jair Bolsonaro (sem partido).
Em 13 de maio, o parlamentar acionou o TCU para que fossem apuradas possíveis irregularidades nos gastos com o cartão e pediu ainda para que as contas fossem tornadas públicas. Na sessão desta quarta, a Corte acatou apenas o pedido para que a auditoria seja realizada.
Não há um prazo máximo para que a apuração do tribunal seja finalizada, assim como também não há uma data marcada para que o pedido de publicidade das despesas seja analisado.
“Há uma premissa da Constituição federal de dar publicidade aos gastos do agente público, e foi por isso que resolvemos entrar com essa representação, e estou muito feliz com a resposta. Isso fortalece a democracia, dinheiro público é um dinheiro de todo mundo e não do presidente. Ele gastar mais e colocar em sigilo, isso é inadmissível, a população tem direito de saber”, afirmou Contarato à CNN.
Em nota enviada à CNN, o governo federal disse estar “ciente da decisão” do TCU e afirma que as despesas de Bolsonaro em 2019 foram 32,11% menores que os gastos realizados em 2018 e menores que as médias anuais de mandatos anteriores.
Ainda segundo o governo, “de acordo com informações públicas e disponíveis no Portal da Transparência, os valores do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) totalizam o gasto de apoio às unidades: Secretaria-Geral da Presidência da República (que tem a competência de apoiar diretamente a atividade presidencial, nos termos do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.982, de 2019); Secretaria Especial de Administração; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Vice-Presidência da República e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).”
O governo também afirmou que “despesas extraordinárias como a repatriação de brasileiros coordenada recentemente pelo governo federal no âmbito do coronavírus” também entraram nos gastos vinculados ao cartão corporativo.
