Partidos vão ao STF para barrar nota de R$ 200
Pedido destaca vício de motivação e risco de facilitar a criminalidade com a criação de nova nota
O PSB, a Rede Sustentabilidade e o Podemos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar a produção da nota de R$ 200 reais, anunciada pelo Banco Central há algumas semanas. O impetrada nesta quinta-feira (20).
Os partidos argumentam que a nova nota vai facilitar a criminalidade, a lavagem de dinheiro e que irá possibilitar o transporte de mais valores com menos notas. Afirmam também que a nova nota estimula o uso de papel moeda, o que é desaconselhado em tempos de pandemia.
Na quarta-feira (19), a CNN divulgou que o Banco Central colocou sigilo de um ano sobre os documentos que propuseram e justificam a criação da nota de R$ 200. A CNN obteve parte da documentação que subsidiou a proposta via Lei de Acesso à Informação. Nos papéis, o órgão federal, ligado ao Ministério da Economia, suprimiu os trechos da Nota Técnica 329, publicada no dia 21 de julho e encaminhada para o Conselho Monetário Nacional, responsável por aprovar o lançamento da nova cédula, anunciada no dia 29 de julho deste ano.
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No documento colocado sob sigilo estão as justificativas internas usadas pelo Banco Central para defender o gasto com a criação da nova cédula, que trará a imagem de um lobo-guará. Dessa forma, apenas em 2021 será possível saber quais foram os estudos técnicos que subsidiaram a criação de uma cédula com este valor.
Ao anunciar a medida, o BC alegou impacto da pandemia de coronavírus sobre a circulação de dinheiro vivo. Para negar acesso completo aos estudos sobre a cédula, o órgão informou que foram usados dados sigilosos de outras instituições e que ainda há ações em planejamento sobre o tema. A nova nota será lançada ainda neste mês. De acordo com documentos disponibilizados pelo órgão, sua produção custará R$ 146,2 milhões e 450 milhões de notas com o novo valor já estão em fase final de impressão.
A aquisição das cédulas é, segundo documentos internos do Banco Central, em virtude “do contexto de enfrentamento dos efeitos adversos da pandemia sobre a circulação de numerário no país”. Nesse cenário, o Banco Central prevê o gasto de mais R$ 45,1 milhões para a produção de mais notas de R$ 100, “para fazer frente à demanda de dinheiro em espécie já identificada e projetada”.
A impressão das novas notas representa um aumento de 30% no orçamento aprovado pelo BC para emissão de cédulas em 2020. O valor inicial, de acordo com os documentos internos, era de R$ 633,9 milhões, valor que soma os gastos com cédulas e moedas.
O BC disponibilizou acesso ao boletim interno “Comportamento do meio circulante no Brasil em 2020 e a decisão de lançamento da nota de R$ 200”. Nele, o órgão da detalhes do impacto da pandemia de coronavírus sobre a redução da circulação de dinheiro vivo, prática conhecida como entesouramento.
“Saques por pessoas e empresas para formação de reservas, diminuição do volume de compras no comércio em geral e, ainda, possível retenção de parcela considerável dos valores pagos em espécie aos beneficiários dos auxílios emergenciais, que teria sido preservada e ainda não retornou ao comércio e ao sistema bancário nos patamares históricos que sempre foram observados”, diz trecho do documento.
Em nota, o Banco Central informou à CNN que colocou os documentos da criação da nota de R$ 200 sob sigilo “porque o documento contém algumas informações sensíveis relacionadas ao monitoramento do meio circulante, incluindo dados obtidos de instituições reguladas, e informações sobre medidas ainda em planejamento ou em curso”.
O órgão disse também que a criação da nova nota não facilitará o uso de dinheiro em espécie em esquemas de lavagem e de corrupção e que o Brasil é alinhado “às melhores práticas internacionais” de combate aos crimes financeiros.
(Com informações de Daniela Lima e Leandro Resende)
