Justiça determina bloqueio de bens de João Doria
Decisão liminar refere-se a uma ação civil pública que acusa Doria de improbidade administrativa, quando ainda era prefeito
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público e autorizou o bloqueio de bens do governador do estado João Doria (PSDB). A decisão liminar refere-se a uma ação civil pública que acusa Doria de improbidade administrativa, quando ainda era prefeito.
A denúncia contra Doria aponta que, quando ocupava o cargo de prefeito da capital paulista, ele utilizou cerca de R$29 milhões em verba pública de forma inadequada para publicidade do Programa “Asfalto Novo”.
Por meio de uma publicação no perfil que mantém no Twitter, João Doria declarou que considera “descabida a decisão”, que “pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da Capital” e que ‘não houve benefício pessoal algum, mas sim o benefício para milhões de pessoas”. O governador também afirmou que vai recorrer da decisão.
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De acordo com o documento aceito pela Justiça, “tanto o início quanto a execução das obras do programa foram amplamente divulgados, como registram diversas notícias veiculadas à época dos fatos, e que os gastos realizados com tal publicidade foram exorbitantes, sobretudo por ser o serviço de manutenção asfáltica ‘uma obrigação do gestor da coisa pública.'”
O Ministério Público alega que “as propagandas realizadas não tinham caráter institucional, informativo, educativo ou de orientação social”, mas para autopromoção, “evidenciando desvio de finalidade e violação a diversos princípios da Administração Pública, tais como o da moralidade, da honestidade, da impessoalidade e da publicidade.”
“O Programa Asfalto Novo previa o investimento de R$350 milhões de reais, desembolsados do Fundo de Multas, do Tesouro Municipal e de investimentos da SPTrans, com a finalidade de recapear vias prioritárias de todas as subprefeituras do município de São Paulo.
No entanto, Doria teria destinado cerca de 21% exclusivamente à publicidade. O valor exato gasto a mais e que causou prejuízo ao erário público pelo então prefeito seria de R$ 29.411.511,92, utilizado entre o período de novembro de 2017 e março de 2018. No mês de abril, Doria deixou o cargo para concorrer ao Governo estadual e as obras foram paralisadas.”
O magistrado, ainda, isentou a empresa de publicidade Lua Propaganda Ltda. da ação pois apenas realizou a campanha publicitária, “nada mais”. “Não se alega ela ter agido em conluio com o outro réu, ter agido com má-fé, dolo ou mesmo culpa grave na realização e divulgação da campanha de publicidade”, conclui.
De acordo com a decisão, foi pedido o bloqueio de imóveis do governador, assim como bloqueio de veículos pelo sistema Renajud e bloqueios de valores disponíveis em instituições financeiras via Bacenjud. No total, o bloqueio determinado foi no valor de R$ 29.411.511,92.
Em nota, a defesa do governador informou que “não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado”, pois Doria “jamais dilapadaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades”. Também argumentam que a ação estava sem movimentação desde julho de 2019, mas que foi retomada “curiosamente às vésperas das eleições municipais”.
Os advogados do governador informaram que a defesa irá recorrer da decisão, que é liminar.
Posição de João Doria na íntegra
Considero descabida a decisão do Juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, referente ao programa Asfalto Novo, que realizamos na Prefeitura de SP. Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da Capital.
Vamos recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Não houve benefício pessoal algum, mas sim o benefício para milhões de pessoas. Entre ficarmos de braços cruzados e tapar buracos da cidade, decidimos agir e cumprir nosso dever: melhorar a vida dos brasileiros SP.
