Câmara do Rio extingue cargos de gabinete do vereador Jairinho
Medida ocorre após todos os funcionários lotados no órgão terem sido exonerados
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro extinguiu o núcleo administrativo do gabinete do vereador Dr. Jairinho (sem partido). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (11) e publicada no Diário Oficial do Legislativo, em ato da Mesa Diretora.
A mesma publicação confirmou que o parlamentar está suspenso do mandato desde o domingo (10), após ter superado os 31 dias de ausência das atividades parlamentares, devido à prisão.
A decisão ocorre depois de, na última sexta-feira (7), a Câmara Municipal ter publicado a exoneração de todos os funcionários lotados no gabinete de Jairinho, em medida que começaria a valer no dia seguinte, quando foram completados os 31 dias de prisão.
O vereador está na unidade penal de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Jairinho foi denunciado pelo Ministério Público (MP-RJ), acusado de homicídio triplamente qualificado do enteado Henry Borel de Medeiros, de quatro anos. As qualificadoras são: motivo torpe, ausência de possibilidade de defesa e emprego de meio cruel. Ele também foi denunciado pelo MP-RJ em outro processo, que apura se o médico torturou a filha de uma ex-namorada, quando a menina tinha entre três e cinco anos de idade.
O vereador responde a um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio. O órgão pediu a cassação do mandato do médico, que foi notificado na última sexta-feira (7) pelo relator do caso, vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PMN), em Gericinó. A partir de então, os advogados do vereador têm dez dias apresentar provas e defesa por escrito.
“Como ele foi notificado no mesmo dia em que enviamos o documento, na sexta-feira, o prazo começa a contar a partir desta segunda-feira. Enquanto isso, estamos estudando a fundo o caso, cada detalhe do inquérito, que é bastante complexo. Mas é preciso lembrar que o julgamento na câmara não é criminal, mas político, sobre a quebra de decoro”, afirma Ramos Filho.
De acordo com o regimento interno da casa, a convocação do suplente só ocorre após 120 dias de ausência do titular do cargo. No entanto, os parlamentares ouvidos pela CNN estão certos de que o processo que avalia cassação do mandato vereador será concluído antes deste período.
Os cargos extintos nesta terça-feira (11), já vagos, podem ser recriados pela Mesa Diretora quando julgar necessário, como em uma eventual posse do suplente.
