Deputados aprovam CPI para investigar repasses de royalties de petróleo ao Rio
Membros da Alerj apontam que verbas caíram R$ 800 milhões de um ano para o outro
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a queda de arrecadação dos royalties do petróleo pagos ao estado. Os repasses sofreram queda de até 40%. Um levantamento feito pelo presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT), autor da proposta, aponta para a possibilidade de o Rio ter perdido até R$ 800 milhões em um ano.
A secretaria estadual de Fazenda por anos tentou auditar esses dados, o que era apontado como inviável, por conta da origem dos repasses ser federal. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o estado fiscalizasse os valores. A aprovação aconteceu em votação realizada na segunda-feira.
Ceciliano aponta que a queda de arrecadação com ICMS e participações especiais, valor que atingiu R$ 2,89 bilhões em fevereiro de 2020, foi de R$ 2,14 bilhões em fevereiro deste ano.
“A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante”, afirmou o presidente da casa.
O presidente da CPI será o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (Cidadania), presidente da Comissão Permanente de Tributação, que foi vice-governador na gestão de Marcello Alencar e um dos autores do pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).
“A CPI quer destampar a caixa preta das concessionárias de petróleo e gás, que manipulam tanto o volume produzido de petróleo e os preços, mas também usam os abatimentos a quem tem direito, das participações especiais, na hora que querem e bem entendem, para viabilizar seus fluxos de caixa. Isso, deixando à míngua os fluxos de caixa de estados e municípios. É necessário que a gente tenha regras previsíveis, e que o Executivo e a ANP possam efetivamente fiscalizar”, afirma o presidente da CPI.
O tema é de interesse direto do governador interino Cláudio Castro, por impactar um possível aumento da arrecadação do estado, que negocia sua adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, já aprovado no Congresso Nacional, e que tem sua regulamentação em desenvolvimento pelo Ministério da Economia. Assim, o relator da CPI será o próprio líder do governo da Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).
Os partidos indicarão até quinta-feira (11) seus deputados que farão parte da comissão. Atualmente, embora o estado receba um grande volume de royalties, que varia mensalmente de acordo com a produção, o foco da exploração de petróleo se deslocou da Bacia de Campos, no Norte Fluminense, para a Bacia de Santos.
