Bolsonaro diz que não acha justo exame da OAB para exercer advocacia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (25) não achar necessária a realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para o exercício da advocacia no país. Ele ressaltou a dificuldade para mudar a legislação a esse respeito.

Em conversa com militantes, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que até Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara preso desde 2016, tentou aprovar um projeto de lei sobre o tema e foi derrotado “mesmo com toda a força que tinha naquele momento”, o que mostraria a dificuldade de mudar o procedimento.

“Eu acho justo [não precisar do exame]. Fez faculdade, pode trabalhar. Não tem que fazer exame de ordem não pra… que é um caça níquel muitas vezes, tá certo?”, disse o presidente.

Bolsonaro respondia a uma pessoa que se identificou como sargento Ivan Soares, vice-presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito e pedia celeridade ao Projeto de Lei 832/2019, que trata da extinção da exigência do Exame de Ordem.

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Eles pretendiam entregar um dossiê sobre o tema ao presidente, que recusou dizendo que essa questão precisa ser discutida com o Parlamento. “Não é fácil não pessoal. Eu sei do seu caso.”

Desentendimentos com OAB

Atualmente a OAB é presidida por Felipe Santa Cruz, que tem se posicionado contra as atitudes de Bolsonaro em relação ao combate à pandemia do novo coronavírus e também em relação à gestão de seu governo.

Recentemente, Santa Cruz disse acreditar que a interferência do presidente na Polícia Federal já está, em parte, caracterizada pelas provas apresentadas pelo ex-ministro Sergio Moro e pelo depoimento de Paulo Marinho, ex-apoiador de Bolsonaro.

Ele também cobrou de Bolsonaro esclarecimentos sobre um sistema “particular” de informações que o chefe do Executivo disse possuir na reunião ministerial do dia 22 de abril. E, antes de o presidente tornar público seus exames para Covid-19, Santa Cruz disse que Bolsonaro ainda não ter divulgado o resultado era “injustificável“.

Em julho de 2019, o presidente afirmou que “um dia” contaria a Santa Cruz como o pai do jurista desapareceu na ditadura militar. Por essas declarações, o presidente da OAB foi ao Supremo Tribunal Federal cobrar explicações de Bolsonaro, mas a ação foi extinta pelo ministro Luís Roberto Barroso.