Governo já gastou parte do fundo da Lava Jato, repassado pelo STF à Saúde
Segundo advogado-geral da União, pastas da Ciência, Cidadania e Direitos Humanos já utilizaram R$ 368 milhões do total, de R$ 1,6 bilhão
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de esclarecimento a respeito da decisão que determina o repasse de R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Saúde. O valor é oriundo dos recursos desviados da Petrobras recuperados por meio da Operação Lava Jato.
Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, o problema é que parte desse dinheiro — R$ 368 milhões, no total — já havia sido gasto ou empenhado (destinado a um determinado fim) pelo governo federal. Antes da pandemia do novo coronavírus e da nova decisão do STF de que os recursos deveriam auxíliar na crise de saúde pública, uma decisão anterior já havia destinado a verba para outros fins.
O governo pediu que Moraes diga se a transferência dirá respeito apenas ao valor que ainda não havia sido aplicado ou se os ministérios que tinham recebido e usado a verba precisarão cobrir esse valor de outras formas.
“À luz dessas informações, fica claro que o redirecionamento total dos R$ 1,6 bilhão do item 1.1 do acordo judicial firmado nos autos poderá trazer implicações orçamentárias em 2020 para diversas pastas ministeriais que haviam iniciado a execução das ações de educação ainda em 2019”, escreveu Mendonça.
O ministro que havia destinado mais recursos foi o da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Segundo a AGU, a pasta já havia comprometido R$ 225 milhões dos R$ 250 milhões reservados para ela.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, possuía a mesma quantidade e já havia endereçado R$ 108 milhões. A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, que ficou com R$ 100 milhões, comprometeu R$ 35 milhões.
Com direito a R$ 1 bilhão, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ainda não havia dado nenhum destino para o dinheiro.
