Mudar bula da cloroquina por decreto não teria cabimento, diz Barra Torres à CPI
Diretor-presidente da Anvisa confirmou que proposta foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, como relatado pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse em depoimento na CPI da Pandemia, nesta terça-feira (11) que se manifestou contra a mudança da bula da cloroquina por decreto já que isso não teria cabimento dentro das regras sobre medicamento em vigor no país.
A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinar um decreto com objetivo de incluir Covid-19 nas recomendações de uso do medicamento estava em um rascunho de decreto apresentado em uma reunião no ano passado e foi revelada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à CPI.
“Quando houve uma proposta de pessoa física de fazer isso, me causou uma reação um pouco mais brusca, eu disse: ‘olha, não tem cabimento, não pode’. E a reunião inclusive nem durou muito mais depois disso”, afirmou Barra Torres, ao ser questionado sobre essa reunião pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O diretor-presidente da Anvisa disse se recordar que participaram da reunião no Palácio do Planalto, além dele e do próprio Mandetta, o general Braga Netto (Casa Civil), a médica Nise Yamaguchi e um outro médico que ele não soube identificar.
“Não tenho na minha memória o registro da presença dos ministros Jorge [Oliveira] e [Luiz Eduardo] Ramos.”
“Esse documento foi comentado pela doutora Nise, o que provocou uma reação até um pouco deseducada ou deselegante minha, muito imediata, de dizer que aquilo não poderia ser – talvez não seja do conhecimento de vossas excelências, mas só quem pode modificar a bula de um medicamento registrado é a agência reguladora daquele país, mas desde que solicitada pelo detentor do registro”, explicou.
Ele disse não saber informar quem teria sido o responsável por levar a proposta para o encontro. “Não tenho a informação de quem foi o autor, quem criou, quem teve a ideia. A doutora Nise, de fato, perguntou sobre essa possibilidade e, digamos, pareceu estar mobilizada com essa possibilidade.”
