Senado resiste à PEC do Orçamento de guerra

Prioridade para a equipe econômica, a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada na última sexta-feira (3) na Câmara que cria o chamado “Orçamento de guerra” enfrenta resistências no Senado.

Grande parte dos senadores avalia que o decreto de calamidade pública já em vigor dá ampla liberdade para o governo remanejar o Orçamento como quiser. 

Nesta segunda-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fará uma rodada de conversa com lideranças partidárias. Há chance de o tema vir a ser pautado na próxima semana. 

“É preciso uma rodada de conversas”, disse à CNN o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO). Na sua avaliação, os líderes precisam ser convencidos ainda da necessidade do Orçamento de guerra.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), principal bancada da casa, disse à CNN que essa possibilidade de votação acelerada “precisa ser discutida, porque a questão [de votação de uma] PEC não está discutida entre líderes e nem pelas bancadas”.

De acordo com ele, “fato é que temos um rito diferente do da Câmara”. Ele afirma que “PEC envolve uma questão complicada, até porque não temos regime de urgência no Senado, temos calendário especial, que só acontece com os líderes”.

Na sexta-feira (3), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), vice-líder do partido na Casa, se posicionou contra a votação remota da PEC do Orçamento de guerra. Em questão de ordem formulada à Mesa Diretora do Senado, Vieira disse que “não podemos tratar nossa Constituição à base de contorcionismo regimental”.

“Se for o caso, e se o Colégio de Líderes e as Presidências das duas Casas considerarem que é indispensável que tal matéria [PEC do Orçamento de Guerra] seja discutida, aprovada e incluída na nossa Constituição, coisa com a qual, preliminarmente, eu não concordo, inclusive respaldado na opinião de diversos especialistas, defendo que se convoque o Congresso para uma atuação presencial”, disse o senador.

“Se médicos, enfermeiros e policiais estão sendo compulsoriamente disponibilizados para suas respectivas missões, que dirá nós, parlamentares. Se a urgência na apreciação de tal PEC é real e tamanha, que o risco da reunião presencial seja assumido por todos nós”, concluiu.

Por enquanto, está prevista a votação apenas dos seguintes projetos de lei:

1) PL 1282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

2) PL 949/2020, que estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.

3) PL 1128/2020, que dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.