STF concede direito ao silêncio para Gonçalves Dias no depoimento na CPMI

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o direito de o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias de ficar em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, desta quinta-feira (31).

Na decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, G. Dias, como é conhecido, terá direito:

• ao silêncio;
• à assistência por advogado durante o ato;
• de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo;
• de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.

Na decisão, o ministro esclarece que Dias só poderá ficar em silêncio nos assuntos em que ele é investigado. “O paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade”, afirma o documento.

O ex-ministro será ouvido na CPMI às 9h. Parlamentares da oposição ouvidos pela CNN disseram que pretendem explorar as contradições das declarações do general e de outros depoentes, bem como documentos encontrados pelas investigações.

A defesa de G. Dias afirmou que ele vai responder às perguntas da CPMI que façam parte da investigação dos atos de 8 de janeiro. O advogado André Callegari afirmou que nas demais convocações do Congresso, ele não deixou de responder às questões indagadas e que há tranquilidade para as explicações.

O general comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no 8 de janeiro. Deputados e senadores querem saber onde o general estava e o que fez durante o dia dos ataques. Conforme gravações internas do Palácio do Planalto, divulgadas em primeira mão pela CNN, ele chegou ao prédio às 16h18, uma hora depois das invasões.

Os opositores na CPMI também pretendem questionar G. Dias sobre por que demorou para acionar reforços para defender o Planalto. O relatório do Exército, também revelado pela CNN, mostra que o GSI só convocou o primeiro pelotão às 12h30, apesar dos alertas recebidos. Reforços só foram enviados às 15h por iniciativa do próprio Exército.

Ele também será questionado sobre o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Abin. Saulo disse que G. Dias pediu para retirar o nome dele de um relatório de pessoas que haviam recebido alerta sobre a chegada de manifestantes a Brasília.

*com informações de Gabriela Prado