Celso de Mello é relator da ação da Rede que questiona foro de Flávio Bolsonaro
Partido aciona o Supremo para que a investigação sobre o suposto caso de rachadinha envolvendo o filho do presidente fique na primeira instância no Rio
![Ministro Celso de Mello em sessão no STF Ministro Celso de Mello em sessão no STF](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2021/06/8061_65E16548D5D9229C.jpg?w=1220&h=674&crop=1&quality=50)
O ministro Celso de Mello foi sorteado relator da ação em que a Rede Sustentabilidade questiona a interpretação da norma do foro privilegiado prevista na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.
Em pedido liminar, o partido solicitou que o STF determine que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se abstenha de ampliar a interpretação do foro privilegiado para além do já delimitado pelo STF na AP 937 e em inúmeros julgados posteriores. A ação decorre de decisão do TJRJ do último dia 25, que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro com uma extensão do foro privilegiado.
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Para a Rede, “é inegável que a interpretação conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos”.
Pela jurisprudência do STF, o caso da suposta “rachadinha” de Flávio Bolsonaro deveria ter ficado na primeira instância. Ou seja: uma reclamação do Ministério Público ao Supremo terá grande chance de ser aceita.
Na prática, em maio de 2018, o Supremo definiu que a prerrogativa de foro só se aplica aos crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele. Se o crime aconteceu enquanto Flávio era deputado estadual, ele não tinha foro no STF. Como hoje ele é senador, não tem mais a prerrogativa dos deputados estaduais, de ser julgados no Órgão Especial do TJ. E como também não tem prerrogativa no Supremo, o processo deveria ter ficado em primeira instância.
Outra ação
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou neta segunda-feira que vai pedir ao Supremo que o inquérito envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha” retorne à primeira instância.