STF reconsidera em parte pedido de Mayra Pinheiro, secretária da Saúde
Mayra Pinheiro irá depor na CPI da Pandemia na próxima terça-feira (25)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou pedido de reconsideração feito pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que irá depor na CPI da Pandemia na próxima terça-feira (25). Entretanto, o ministro autorizou que ela fique em silêncio quanto aos fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
Lewandowski decidiu reconsiderar em parte o pedido para que a secretária não se auto incrimine na Comissão Parlamentar de Inquérito; que investiga as ações do governo durante a pandemia de Covid-19 no país.
O ministro decidiu que ela pode ter o direito ao silêncio sobre os fatos ocorridos de dezembro de 2020 e janeiro de 2021; pois, a defesa de Mayra conseguiu provar que ela é investigada em uma ação de improbidade administrativa referente ao caos no setor da saúde no Amazonas, neste período.
Mayra Pinheiro havia apresentado, ainda nesta sexta-feira (21), o pedido de reconsideração ao ministro Ricardo Lewandowski acerca da decisão tomada por ele nesta semana rejeitando um habeas corpus para que ela pudesse permanecer em silêncio da CPI da Pandemia.
O advogado de Mayra, Djalma Bezerra, informou à CNN que também anexou uma entrevista do relator Renan Calheiros no qual o senador chama a secretária de “Capitã Cloroquina”. Segundo ele, trata-se de uma ofensa e uma constatação que reforça a necessidade do HC para que ela não seja agredida na CPI.
