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    À CNN, Múcio avalia positivamente PEC das Forças Armadas valer para eleições de 2026

    Apoio do governo federal a texto restrito apenas à candidatura de militares foi anunciado oficialmente nesta quarta-feira (30)

    Tiago Tortellada CNN em São Paulo

    O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (30) que considera positivo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Forças Armadas comece a valer nas eleições de 2026.

    “Acho que, para 2024, está muito em cima, então, pelo menos, se servir para 2026 é uma coisa boa”, disse.

    Veja também — Governo recua e apoia PEC das Forças Armadas restrita a eleições

    O texto, se aprovado, fará com que os militares que queiram se candidatar em eleições tenham que entrar para a reserva. Ainda assim, não será proibido que ocupem cargo de ministros.

    O apoio do governo federal a essa proposta foi anunciado oficialmente nesta quarta, após reunião no Ministério da Defesa. Além de Múcio, participaram do encontro o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

    Múcio classificou o entendimento como “uma grande vitória”, destacando que os chefes das Forças Armadas concordaram com a proposta, estando o assunto “absolutamente pacificado” internamente.

    “O militar que for candidato e não obtiver êxito na eleição não volta mais para os quartéis, para não fazer da vida militar um trampolim, já que é uma atividade que precisa carreira, tempo de serviço. Tem hierarquia, tem disciplina, e a carreira política, não”, afirmou.

    Sobre a permissão para que os militares chefiem ministérios, ele ressaltou que a justificativa posta é que isso depende de convite do presidente da República e de liberação do ministro da Defesa. Já a candidatura é uma iniciativa pessoal e particular.

    “Se misturarmos o assunto, vai dificultar o que nós queremos: o básico, de separar a vida política da militar”, acrescentou.

    PEC será apresentada no Senado

    O texto será apresentado no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner. Na avaliação dele, a PEC não terá dificuldade na tramitação e que o “problema maior” seria uma possível discordância nas Forças Armadas.

    “Felizmente, o ministro [Múcio] nos transmite que há uma pacificação no comando e nas três Forças e no próprio ministério nesse tema, que acham positivo para convivência dentro das Forças”, observou.

    Quanto ao prazo para apresentação do texto, Wagner acredita que conseguirá as 27 assinaturas necessárias na segunda semana de setembro.

    Textos anteriores eram mais abrangentes

    Uma proposta apresentada pela ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em 2021 era um pouco mais abrangente sobre a presença de militares no Executivo, por exemplo.

    O texto também proibiria que os militares da ativa ocupassem cargos de natureza civil na administração pública, seja na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.

    No anúncio desta quarta-feira (30), Jaques Wagner explicou que a nova proposta não restringe a candidatura de policiais militares, por exemplo.

     

    *produzido por Elis Franco e Leonardo Ribbeiro, da CNN