Governo recua e apoia PEC das Forças Armadas restrita a eleições
Indicações de militares para ministérios não será proibida
O governo federal anunciou um recuo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Forças Armadas e apoiará um texto que legisla apenas sobre a candidatura de militares para a disputa de eleições, conforme informou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30).
Ele explicou que houve concordância para que a PEC seja restrita a esse assunto, e que, de acordo com a proposta, para que os militares possam se candidatar, eles terão que entrar para reserva — remunerada ou não, de acordo com condições da posição da carreira.
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No Senado, a proposta será apresentada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que participou mais cedo de reunião no Ministério da Defesa, com a presença do chefe da pasta, José Múcio, do ministro Padilha e outros governistas.
Durante a coletiva desta quarta, o parlamentar explicou ainda que indicações de militares para ministérios não será proibida, mesmo admitindo que esse também é um “cargo político”.
“No caso dos ministros, não é a mesma coisa, porque precisa de um convite da Presidência da República, não é um ato voluntario de cada um. Estamos focando no ato voluntário”, pontuou, adicionando que “ninguém é ministro porque quer, é porque é convidado”.
Wagner também ressaltou que “não seria razoável” entrar com o texto sem consultar a Defesa e entender como a proposta será recebida internamente pelas Forças Armadas.
“Felizmente, o ministro [Múcio] nos transmite que há uma pacificação no comando e nas três Forças e no próprio ministério nesse tema, que acham positivo para convivência dentro das Forças”, observou.
O líder do governo no Senado afirmou ainda que a medida não é uma punição ou discriminação contra os militares, e que serão feitas conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Sobre propostas semelhantes na Câmara dos Deputados, Wagner ponderou que os textos tratam de “outros temas” e que “não querem misturar”, o que propiciou a apresentação do texto no Senado.
Por fim, disse entender que a PEC não terá dificuldade na tramitação e que o “problema maior” seria uma possível discordância nas Forças Armadas. Quanto ao prazo para apresentação do texto, Wagner acredita que conseguirá as 27 assinaturas necessárias na segunda semana de setembro.
Último a falar, José Múcio afirmou que os chefes das Forças entenderam a razão da proposta e que “estamos zelando pelas Forças Armadas e pela classe política”.
“Isso é uma coisa que purifica as relações, cada um fica dentro do seu quadrado”, colocou.
Textos anteriores eram mais abrangentes
Uma proposta apresentada pela então deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, em 2021, era um pouco mais abrangente sobre a presença de militares no Executivo, por exemplo.
Conforme informou Thais Arbex, analista de Política da CNN, o texto também proibiria que os militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública, seja na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.
Assim, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deveria se afastar da atividade, se contar menos de dez anos de serviço, ou, no ato de posse, passaria automaticamente para a inatividade, se contar mais de dez anos de serviço.
No anúncio desta quarta-feira (30), Jaques Wagner explicou que a nova proposta não restringe a candidatura de policiais militares, por exemplo.
Também havia a possibilidade de que os militares tivessem que entrar para a reserva para assumir ministérios, o que foi retirado da nova PEC, segundo informou o governo na coletiva de imprensa.
Além disso, foram retiradas modificações ou restrições à GLO e ao artigo 142 da Constituição, citado por eleitores de Jair Bolsonaro (PL) na ideia de que as Forças Armadas poderiam dar um golpe de Estado. Uma ideia anterior seria explicá-lo melhor ou retirá-lo da Constituição.
