Professor de direito penal analisa foro especial concedido a Flávio Bolsonaro
Senador conseguiu habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conseguiu nesta quinta-feira (25) um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O órgão especial do TJ considerou o juiz de primeira instância incompetente para julgar o caso do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em entrevista à CNN, Gustavo Badaró, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), disse que, mesmo nessa instância especial, se o que foi apurado até agora continuar permitido, o processo correrá mais rapidamente.
Caso contrário, segundo ele, a anulação das provas não só retardaria a investigação como provavelmente comprometeria uma série de elementos. “Se esses dados forem invalidados e a defesa de Flávio tiver sucesso nessa invalidação, o problema não é só de atraso”, afirmou.
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De acordo com o docente, se isso acontecer, os elementos terão que ser extraídos da investigação, não poderão ser mais valorados e, em eventuais decisões, como decretação de prisão preventiva que tenham se valido desses documentos, estarão automaticamente prejudicados. Isso porque não haverá mais base probatória válida que amparou a decisão anteriormente.
(Edição: André Rigue)
