Projeto do Senado: congelamento de salário de todo o funcionalismo e dos poderes
Segundo o texto, gestores de cada poder (governadores e prefeitos, entre outros) não poderão conceder reajustes futuros, que seriam pagos por seus sucessores
O congelamento de salários do funcionalismo até dezembro de 2021 proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), impede aumentos de salários do funcionalismo – inclusive o federal – dos três poderes, do Ministério Público e dos tribunais de contas. Novos cargos ou funções que gerem novas despesas também não poderão ser criados.
Os militares e os servidores das áreas de saúde e segurança envolvidos no combate à epidemia do novo coronavírus também não poderão receber reajustes. A proibição vai além de 2021: o projeto impede qualquer aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato de chefes de poderes.
Os gestores de cada poder (governadores e prefeitos, entre outros) também não poderão conceder reajustes futuros, que seriam pagos por seus sucessores.
O projeto também permite o uso, no combate ao coronavírus, de recursos não utilizados, no ano anterior, pelos poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
