Barroso impede CPI de quebrar sigilos de dois ex-funcionários da Saúde
Para o ministro do STF, o fato de Camila Giaretta Sachetti e Flávio Werneck serem ex-servidores da Saúde não justifica a quebra de sigilo
O ministro Luís Roberto Barroso aceitou o pedido de dois depoentes da CPI da Pandemia para não terem seus sigilos telefônico e telemático (troca de mensagens) quebrados.
Como relator, ele deferiu os mandados de segurança apresentados por Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais também da pasta.
Nas decisões, o ministro destaca que o fato de serem ex-funcionários da Saúde não justifica a quebra de seus sigilos. Para Barroso, não ficou claro quais informações a CPI quer e por qual motivo.
“Os pedidos veiculados são excessivamente amplos, abrangendo o fornecimento da íntegra de conversas mantidas pelos agentes públicos, da sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados, entre outros”, diz na decisão.
O entendimento do ministro vai na contramão de outras quatro decisões tomadas neste fim de semana por outros ministros do Supremo que foram favoráveis ao acesso de sigilos de depoentes da CPI que ocupavam o primeiro escalão do governo Bolsonaro até pouco tempo.
O ministro Alexandre de Moraes liberou o acesso de dados de Ernesto Araújo e da coordenadora do PNI, Franciele Fatinato. Já o ministro Ricardo Lewandoski liberou a quebra de sigilo do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretaria de gestão da Saúde Mayra Pinheiro.
