Lewandowski dá 5 dias para governo se manifestar sobre orçamento para vacinas
A decisão deu em ação do Conselho Federal da OAB com pretensão de que o Executivo seja obrigado a adquirir doses o suficiente de vacinas contra a Covid
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde se manifestem a respeito dos recursos orçamentários destinados à aquisição dos imunizantes contra a Covid-19.
“Desse modo, considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, solicitem-se prévias informações ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido formulado, notadamente a respeito dos recursos orçamentários destinados à aquisição dos imunizantes, bem como a disponibilidade de doses no mercado mundial a serem adquiridas pelo Governo Federal”, decidiu Lewandowski.
A decisão deu em ação apesentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a pretensão de que o Executivo federal seja obrigado a adquirir doses de vacinas contra a Covid-19 em quantidade suficiente para garantir a imunização em massa da população no menor prazo possível, com a destinação de recursos federais para essa finalidade.
Segundo a OAB, a demora injustificada da Presidência da República e do Ministério da Saúde em adquirir as vacinas tem gerado perigoso atraso na execução do plano de imunização, violando preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde e à dignidade humana, além do princípio da eficiência administrativa. A omissão estaria caracterizada pela falta de doses suficientes para imunizar até mesmo os grupos prioritários e de qualquer perspectiva do início da vacinação em grande escala.
