Metas econômicas e ambientais são prioridade em plano plurianual do governo Lula
Plano foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) após um processo de consulta pública nas 27 unidades federativas, chamado de PPA Participativo, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República
O Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2024 a 2027, entregue nesta quarta-feira (30) ao Congresso Nacional, estabelece metas socioeconômicas e ambientais como prioritárias para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta fixa indicadores como redução do desemprego abaixo de 7%, da extrema pobreza a menos de 3% da população brasileira e diminuição tanto do desmatamento da Amazônia quanto das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
A principal inovação do PPA, uma obrigação estabelecida pela Constituição, é a criação de indicadores-chave nacionais (KNI, na sigla em inglês para Key-National Index).
Sete desses 69 indicadores são classificados no grupo “visão de futuro” – os demais 62 são vinculados a 35 objetivos estratégicos.
Todos têm intervalo para cumprimento das metas, a exemplo do que ocorre hoje com a taxa de inflação, almejada pelo Banco Central, e com as metas fiscais previstas na nova regra recém-aprovada.
O plano plurianual foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) após um processo de consulta pública nas 27 unidades federativas, chamado de PPA Participativo, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Além da presença de 34 mil pessoas nas reuniões, foram recebidos mais de 1,5 milhão de votos e mais de 8,2 mil propostas, com incorporação parcial ou total de 76,5%, segundo o MPO.
Tendo como base o ano de 2022, o PPA prevê reduzir a taxa de extrema pobreza do país de 6% da população para até 2,72%, no cenário desejável – o chamado resultado base previsto é de 4,78%, ou seja, se nenhuma medida for tomada, esse seria o indicador previsto para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial.
Outro indicador-chave nesse sentido é a razão entre as rendas dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres, atualmente em 3,6 – isto é, os ganhos da camada mais rica da população equivale a mais do que o triplo do que a soma do contingente mais pobre, com quatro vezes mais brasileiros. A meta é reduzir essa relação para 3,16.
No mesmo sentido, o PPA fixa como meta elevar o PIB per capita de R$ 46.155 em 2022 para R$ 53.351 daqui a quatro anos – um aumento superior a 15%.
Em relação ao desemprego, espera-se que caia de 9,25% em 2022 para 6,63% em 2027 – no cenário base, haveria risco de aumento para 10,73%, pela projeção do MPO com base em dados do IPEA e do Ministério da Fazenda.
Por fim, outros seis indicadores-chave da visão de futuro estão diretamente relacionados à agenda ambiental. O governo espera reduzir as emissões de gases de efeito estufa de cerca de 22%. Para isso, também é preciso combater o desmatamento na Amazônia, outro indicador chave: de 11.594 km2 em 2022 para 2.319 km2 em 2027.
